MS amplia políticas de apoio à produção e estimula expansão do agronegócio

Pautada na diversificação, com fomento e incentivos a expansão da área plantada, aumento da produtividade e transformação da matéria prima em produtos acabados, a atual política para o desenvolvimento da agroindústria em Mato Grosso do Sul traduz o compromisso do Governo do Estado com o campo, uma das bases de sustentação da economia estadual.

Também produtor rural, o governador Reinaldo Azambuja aposta no agronegócio para superar a crise. Para o Governo do Estado, a agricultura e a pecuária são os pilares da economia, mas para que esses setores cresçam, é necessário desenvolver uma forte política de incentivos para fortalecimento de todos os setores que integram a cadeia, passando pela indústria até o mercado consumidor.

Com um conjunto de ações, dentre as quais a redução de tributos, garantia de créditos via FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste) e a pavimentação e manutenção de rodovias para eliminar gargalos como o escoamento, o Estado sedimenta um novo cenário para os setores de produção primária e de beneficiamento. Para Azambuja, a construção de uma forte agroindústria depende de medidas seguras e estáveis e de competitividade.

“Quando dissemos lá atrás, há um ano, que Mato Grosso do Sul não se abalaria com a crise do País por causa do agronegócio, reafirmamos não só a confiança e pujança no setor, mas no comprometimento do nosso governo com a transformação do campo, que alavanca este País e tem resultados positivos na balança comercial”, declarou o governador.

Atuando em várias frentes, o governo estadual busca a atração de novos empreendimentos para ampliar a base produtiva e incorporar bolsões vazios e, recentemente, lançou quatro ações desenvolvidas em parceria com o sistema Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de MS): regulamentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) Pantanal e os programas para recuperação de pastagens degradadas, apoio e fortalecimento da avicultura e suinocultura e estratégias de irrigação.

Segundo o secretário estadual de Governo e Gestão Estratégica (Segov), Eduardo Riedel, nas ações do governo estadual um dos focos principais é a melhoria de produtividade por área. “Mas o Estado criou políticas para atrair indústrias ligadas ao setor do agronegócio, uma medida que fortalece toda a cadeia produtiva”, avaliou.

Incentivos

O Terra Boa tem como meta incorporar dois milhões de hectares de terras degradadas na produção integrada lavoura-pecuária-floresta e renovação de pasto, com o Estado assegurando apoio técnico, financiamento, infraestrutura e logística e incentivos fiscais da ordem de R$ 250 milhões. Ao longo de cinco anos de execução do programa, serão aportados recursos de R$ 12,46 milhões, com previsão de investimentos somente este ano de R$ 3,5 milhões.

O governo também criou incentivos para a avicultura, destinados a capitalização aos produtores e a novas indústrias, com facilidades no FCO e ainda energia mais barata. O Estado garantiu a atração de importantes investimentos integrados, em 2015, com o JBS, Frango Bello e BR Foods. Para o presidente da Associação de Avicultores de MS (Avimasul), Adroaldo Hoffman, a presença do governo dará um fôlego ao setor e elevará a eficiência de produção.

A redução expressiva de ICMS da eletricidade também beneficiou a agricultura irrigada, fortalecendo um setor ainda pouco tradicional no Estado. A maior parte da produção é de arroz, por inundação. O benefício incentivará com o uso de tecnologias os novos polos que começam a se consolidar na região de Naviraí e Nova Andradina. “Com as medidas, queremos incentivar os produtores e ampliar o uso deste sistema produtivo”, afirmou Azambuja.

FCO – Crédito acessível

O Governo do Estado firmou um grande pacto com as federações representativas dos setores produtivos (Fiems, Faems, Fecomércio e Famasul) e o Banco do Brasil para garantir a utilização integral de R$ 1,5 bilhão que Mato Grosso do Sul tem à disposição para o financiamento de novos empreendimentos rurais e empresariais por meio do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). Ficou definido que o setor rural terá um aporte maior, de R$ 975 milhões

“Temos um painel de investimentos no setor da agroindústria de R$ 36 bilhões, previstos para serem implementados até 2018. Sem contar a expansão da produção agrícola e pecuária, trazidos para o PIB do setor, que é R$ 15 bilhões, a agroindústria pode fazer com que ele cresça em torno de 25%. O PIB do Estado, de R$ 78 bilhões, deve crescer 13%”, estima Jaime Verruck, secretário estadual de Desenvolvimento e Meio Ambiente.

Novilho precoce – reestruturação

O antigo Novilho Precoce, agora um subprograma do Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (PROAPE) oferece isenção de até 67% no imposto sobre circulação de serviços em mercadorias (ICMS) aos produtores que reduzem consideravelmente a idade de abate dos animais. A produção de animais para abate precoce é um dos fatores que fazem com que a carne produzida em Mato Grosso do Sul seja reconhecida pela qualidade dentro e fora do País.

Com a modernização, o programa terá ampliados os critérios de produção, que vão abranger não só os atributos do animal, mas também as condições das propriedades criadoras. Atualmente, 100% da avaliação dos animais classificados como ‘novilho precoce’ é feita no frigorífico. A partir de reformulação, a tipificação da carcaça terá peso de 70% e os 30% restantes serão decorrentes das condições do estabelecimento.

Desenvolvido pela Secretaria de Produção e Agricultura Familiar e a Secretaria de Fazenda, o programa busca estimular os produtores a adotarem modernas técnicas de criação, favorecendo a produção de animais de qualidade de carcaça superior utilizando-se de boas práticas agropecuárias, para melhoria da sustentabilidade ambiental da atividade e para avanços na gestão sanitária individual do rebanho sul-mato-grossense.

Fundersul muda para garantir projetos e evitar desperdício

O Governo do Estado, com aprovação da Assembleia Legislativa, fez mudanças no Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul) para garantir qualidade e mais tempo de vida às obras. De acordo com o secretário de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, o objetivo é evitar que recursos públicos sejam aplicados em obras sem planejamento, como as vias e pontes que ruíram com as chuvas no início deste ano.

Neste ano, as contribuições dos produtores e por meio da compra de combustíveis, resultaram na arrecadação de R$ 348 milhões, dos quais mais de R$ 256 milhões já foram aplicados em obras de restauração e manutenção de estradas e pontes. Até agosto deste ano os municípios receberam R$ 87 milhões do Fundersul, para a conservação de vicinais.

Segundo o secretário de Infraestrutura, Marcelo Miglioli, a destinação de recursos do Fundersul para projetos é fundamental para a boa aplicação. “O Estado não tem tradição de considerar projetos nas obras públicas, uma falha técnica que o governo está corrigindo. Termos o projeto representa, necessariamente, uma boa obra”.

Terra Boa incorpora novas áreas ao processo produtivo

O Programa Terra Boa, criado pelo Governo do Estado para recuperação de pastagens degradadas, dá condição ao produtor de incorporar novas áreas ao processo produtivo. Por meio do programa é ampliado o acesso a crédito do FCO e financiamento de projetos alternativos, como a integ3ração lavoura-pecuária-floresta.

Pelo FCO é possível financiar maquinário, irrigação e calcário, que é uma grande oportunidade, junto com o próprio incentivo fiscal que o programa oferece. Além da linha no FCO, o Terra Boa também se integra ao Estado Carbono Neutro, programa por meio do qual Mato Grosso do Sul estipula a recuperação de 2 milhões de hectares de pastagens degradadas como uma contribuição estadual para as metas brasileiras nos compromissos assumidos na COP 21.

Atração de indústrias, FCO e energia mais barata dão fôlego à avicultura

O decreto que reduziu a alíquota do ICMS sobre a energia elétrica para os avicultores de Mato Grosso do Sul foi publicado em maio pelo governador Reinaldo Azambuja e demonstrou a importância do setor na nova estratégia de desenvolvimento econômico do Estado. “Esse foi o ponto culminante de uma série de ações de fomento e incentivo ao setor”, lembrou o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck.

No âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), o governo do Estado atuou, por meio da Semade – gestora do fundo em Mato Grosso do Sul – para que o financiamento de reformas, ampliações de aviários e instalação de novas unidades fosse incluído entre as prioridades do fundo no ano passado e também em 2016. Somente em 2015, foram aprovados 244 aviários, em 12 municípios do interior com recursos do FCO. A capacidade de produção destas unidades será de 7,7 milhões de aves/ano e irão abastecer as indústrias do setor em operação no Estado.

Cadastro ambiental dá mais segurança ao planejamento agrícola

Investir com a garantia da segurança jurídica e sustentabilidade. São pontos que hoje os produtores podem contar para investir sem a preocupação de um embaraço jurídico ou passivo ambiental no futuro, daí a presença do Governo do Estado no processo de regularização das propriedades por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Em MS o sistema flexibilizou o cadastramento, de modo que os produtores pudessem optar por prazos compatíveis às suas demandas. O mesmo decreto que definiu os prazos traz os benefícios para quem aderir ao programa MS mais sustentável, que estabelece as condições de harmonização das atividades no campo e preservação do meio ambiente.