Deputados reforçam ações de combate à violência contra a mulher

Os deputados estaduais estão reforçando as ações de combate à violência praticada contra as mulheres em Mato Grosso do Sul, especialmente neste mês, o chamado Agosto Lilás. “A violência contra a mulher existe e não podemos ficar alheios”, disse o presidente, Junior Mochi (PMDB). “A Assembleia Legislativa e os deputados estão fazendo a sua parte, com proposições e campanhas, além da criação de uma nova comissão [Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar], e tudo isso é para ajudar a reduzir a violência, e esperamos caminhar de forma que um dia isso acabe”, complementou.

Para o 1º secretário, Zé Teixeira (DEM), o envolvimento da sociedade tem sido importante para o enfrentamento da violência. “As mulheres representam a geração da vida e a formação da família, por isso, todos temos a responsabilidade de garantir a sua proteção”. Ele lembrou que, embora as relações sociais tenham se aprimorado e as mulheres conquistado direitos, a violência persiste. “Antes, o homem trabalhava e a mulher cuidava dos filhos. O mundo evoluiu e hoje a mulher pode estar onde quiser e fazer o que bem entender, por meio de suas próprias conquistas. Mas, a violência permanece. Nós precisamos contribuir para um esclarecimento maior sobre o respeito às mulheres”, disse. O deputado lembrou ainda que a representatividade política das mulheres tem sido intensificada. “Aqui na Assembleia, nós temos o privilégio de contar com três deputadas que defendem com grande veemência as bandeiras e as políticas para as mulheres. E nós todos temos apoiado essa luta. Tenho esposa, filha e neta. Ao defender as mulheres, defendo a instituição família”, concluiu.

Comissão permanente

Foi oficializada no último dia 5, por meio da Resolução 030/16, a criação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar, no âmbito do Poder Legislativo. Proposta pela deputada Antonieta Amorim (PMDB), a resolução altera e acrescenta disposições ao anexo da Resolução 65/8, de 17 de dezembro de 2008. “Teremos um amplo espaço de debates desses assuntos tão importantes e que interferem diretamente no dia a dia das mulheres que vivem em Mato Grosso do Sul”, disse a deputada, ao apresentar a proposta.

São atribuições do grupo de trabalho: zelar pela defesa e garantia dos direitos da mulher; propor políticas públicas relativas à mulher e ao combate à violência doméstica e familiar; verificar pesquisas e estudos científicos que visem melhorar a condição de vida das mulheres e combater a violência doméstica; fiscalizar e acompanhar as políticas públicas e os programas para a defesa da mulher; colaborar com órgãos governamentais e não governamentais dirigidos a mulheres; além de receber, avaliar e investigar denúncias relativas à ameaça ou à violação dos direitos das mulheres.

Lei Maria da Penha

Os avanços obtidos e os desafios identificados durante os 10 anos de vigência da Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, foram debatidos durante a palestra Violência Contra a Mulher é Crime. Denuncie!, realizada pela Escola do Legislativo Senador Ramez Tebet, na última segunda-feira (8/8), como parte da programação alusiva ao Agosto Lilás. “Somos parceiros na divulgação das ações do Agosto Lilás e buscamos mobilizar os servidores da Casa de Leis, bem como os gabinetes parlamentares, para que possam levar às bases de cada deputado informações relecionadas à importância da lei”, explicou a coordenadora da Escola do Legislativo, Cheila Vendrami. Para o deputado Pedro Kemp (PT), vice-presidente da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos da Casa de Leis, a criação da lei representou grande conquista à sociedade brasileira. “Foi um grande avanço e, agora, as mulheres devem se apropriar da lei e as informações devem chegar a todas, para que conheçam os instrumentos de enfrentamento da violência”, afirmou. 

A coordenadora do Núcleo de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Subsecretaria Estadual de Políticas Públicas para Mulheres, Rosana Monti Henkin, fez uma retrospectiva da criação da lei e detalhou os números da violência, a partir de pesquisas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Sistema Único de Saúde (SUS). “A cada 15 segundos uma mulher sofre algum tipo de violência no Brasil; a cada 11 minutos uma mulher é estuprada e, a cada uma hora e meia, uma mulher é assassinada”, disse. Segundo Rosana, em 70% dos casos de violência o agressor é o ex ou o atual companheiro da vítima. “Percebemos que alguns índices permanecem, mas a lei melhorou muito a situação das mulheres ao conceituar os tipos de violência e, por isso, hoje elas conhecem seus direitos e denunciam”, avaliou. Ela lembrou que pelo menos 40 mil mulheres perderam a vida assassinadas nesta primeira década de vigência da lei e alertou para as agressões cometidas contra crianças, adolescentes, mulheres negras e com baixa escolaridade.

Rosana defendeu ainda o combate aos estereótipos da violência, ao feminicídio e o fortalecimento da educação para reverter as estatísticas. “É importante que uma menina saiba que ela pode ser o que quiser e fazer o que quiser e que um menino saiba que pode chorar, que pode brincar de boneca e se interessar por balé”, disse. “Está em nossas mãos construir novas relações e comportamentos”, complementou. Já a ex-secretária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Aparecida Gonçalves, ressaltou que a Lei Maria da Penha é um marco a todas as mulheres. “A lei muda a estrutura da rede de atendimento, estabelece ações de prevenção, com definições claras e políticas, e traz o olhar de que a mulher, que sempre cuidou e cuida, deve e precisa ser também cuidada”, disse. Justamente por isso declarou ser contrária a propostas de mudança na lei. Câmara e Senado reúnem 89 projetos que pretendem alterá-la.

Portal da ALMS

O Portal da ALMS também aderiu ao Agosto Lilás, campanha realizada pelo Governo do Estado e apoiada por diversas instituições. Um banner, colocado na página principal do site, está orientando visitantes para o enfrentamento e a denúncia da violência contra as mulheres. Ao clicar no banner, o visitante é encaminhado para ao site Ligue 180, página da Secretaria de Políticas para as Mulheres do Governo Federal.