Agricultores familiares ou assentados da reforma agrária que têm dívida do PNCF (Programa Nacional de Crédito Fundiário) podem procurar o banco para quitar com 70% de desconto. A solicitação em uma agência do banco responsável pelo financiamento pode ser feita até o dia 30 de dezembro.
Segundo o MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário), a medida vale para quem adquiriu terra pelo programa até dezembro de 2010 e não conseguiu pagar as parcelas dos grupos “A” e “A/C” do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). O agricultor deve levar RG e CPF para fazer a consulta. Após o cálculo do saldo devedor, o banco emitirá o boleto bancário com desconto de 70%.
O pagamento deve ser feito antes do dia 30 de dezembro de 2015 no banco onde o financiamento foi contratado. Ao pagar a parcelas atrasadas, será possível a solicitação de novas linhas de crédito rural e a participação em políticas públicas como Minha Casa, Minha Vida, que oferece recursos subsidiados para construção de habitação rural, PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar), entre outros.