Assembleia Legislativa aprova repúdio à violência política de gênero e cria frente da Mulher

Sessão ordinária desta quinta-feira, 14 de março (Foto: Wagner Guimarães/Alems)

A violência política de gênero seguiu em pauta na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). Durante sessão ordinária de quinta-feira (14/03), os deputados aprovaram moções de repúdio às Câmaras Municipais de Cassilândia e Naviraí, cidades distantes 406 e 342 quilômetros de Campo Grande, respectivamente.

Ambas são assinadas pela deputada estadual Lia Nogueira (PSDB), que não estava presente. A votação das moções ocorreu de forma simbólica, ou seja, não nominal. Não houve manifestação contrária. Nos textos são citados os vereadores envolvidos nos episódios.

Em Naviraí, Antonio Bianchi (União Brasil), foi à tribuna criticar a prefeita da cidade Rhaiza Matos (PSDB). Na ocasião disse que “empurram essa menina lá [prefeitura], mas ela não está dando conta.

Ele se refere ao fato de Rhaiza ter assumido a campanha do pai, o deputado estadual Onevan de Matos, que morreu em novembro de 2020 durante uma cirurgia cardíaca. Ele concorria à prefeitura à época.

O vereador, seguiu a crítica com o seguinte questionamento: “se um homem com experiência já não dá conta de uma cidade, imagina uma menina. O que ela vai fazer?”.

Já o presidente da Câmara de Cassilândia, Arthur Barbosa (Podemos), protagonizou falas que caracterizam violência política de gênero contra a vereadora Sumara Leal (PDT). Inicialmente, ele “cortou” o microfone da parlamentar durante discussão sobre problemas da cidade.

Placar de como ficou a votação do projeto (Foto: Reprodução)

A alegação foi que a legisladora estava fugindo da pauta. Mas, no fim da sessão, se despediu felicitando as mulheres pelo oito de março e aconselhando a colega a usar “o corpo para trabalhar, assim como usa a língua”. Ambos os episódios ocorrem na última segunda-feira, 11 de março.

Legislação

Também durante sessão desta quinta-feira, os deputados aprovaram em segunda discussão, projeto de Lei que cria Estatuto da Mulher Parlamentar.

O texto, que segue para sanção do governador Eduardo Riedel (PSDB), tem a finalidade de dispor sobre os mecanismos de prevenção, cuidados e responsabilização contra atos individuais ou coletivos, de assédio e qualquer outra forma de violência contra mulheres.

O estatuto tem as seguintes metas:

Eliminar atos, comportamentos e manifestações individuais ou coletivas de violência e perseguição, que, direta ou indiretamente, afetam as mulheres no exercício de atividade parlamentar;

Assegurar integralmente o exercício dos direitos políticos e cívicos das mulheres filiadas a partido político, candidatas, eleitas ou empossadas em cargo eletivo;

Desenvolver e implementar políticas e estratégias públicas para erradicação de todas as formas de assédio e violência contra as mulheres nos espaços de poder.