STJ afasta desembargador que soltou traficante

Menos de 24 horas após o Correio do Estado publicar reportagem informando que em exatos dois meses o desembargador Divoncir Schreiner Maran vai se aposentar e assim escapar ileso da investigação aberta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por soltar um traficante de drogas condenado a 126 anos de prisão, agentes da Polícia Federal amanheceram na manhã desta quinta-feira (8) em seu gabinete no Tribunal de Justiça e ele foi afastado de suas funções por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

A assessoria do Tribunal de Justiça se limitou a informar que o “Tribunal de Justiça não irá se manifestar” sobre o assunto. O CNJ decidiu em 5 de setembro do ano passado instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar a denúncia de um juiz de que a soltura do traficante Gerson Palermo havia sido irregular. 

Depois daquela decisão, porém, a investigação ficou engavetada e somente agora teve seus primeiros desdobramentos. Porém, segundo um jurista que acompanha o caso e que pediu anonimato, no dia 6 de abril o desembargador completa 75 anos e no dia seguinte vai se aposentar, fazendo com que o caso seja arquivado, segundo entendimento dele. 

Mas, a operação desta quinta-feira mostrou que o CNJ finalmente deu sequência à investigação e por isso do desembargador foi afastado de suas atividades.

A ação desta quinta-feira foi batizada de “Operação Tiradentes”, pois foi no meio do feriadão de 21 de abril de 2020 que o desembargador concedeu prisão domiciliar a Gerson Palermo, com uso de tornozeleira, mas que depois disso fugiu e nunca mais foi encontrado. 

Nota da Polícia Federal emitida nesta quinta-feira informa que está sendo investigada a “prática de corrupção passiva e lavagem de capitais por membro do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul”, dando a intender que o desembargador teria recebido propina para tirar Gerson Palermo da prisão. 

Os policiais cumprem nove mandados de busca e apreensão, autorizados pelo Superior Tribunal de Justiça, em Campo Grande e em Bonito.  O STJ ainda determinou “a proibição de acesso do investigado às dependências do Tribunal de Justiça, em quaisquer de suas sedes, além da comunicação com funcionários e utilização de seus serviços, seja diretamente ou por interposta pessoa, sob pena de decretação da prisão preventiva”.

A investigação teve participação da Receita Federal, deixando claro que o sigilo bancário do desembargador e familiares foi quebrado. Parte dos mandados de busca e apreensão tiveram como alvo filhos do magistrado. 

A soltura do mega-traficante foi revogada no dia seguinte por outro desembargador, Jonas Hass Silva Júnior, mas ele já havia rompido a tornozeleira eletrônica e fugido. As investigações seguem em segredo de justiça no âmbito do STJ.

A decisão, por 11 votos a 4, do Conselho Nacional de Justiça para instaurar Processo Administrativo Disciplinar para investigar o magistrado foi tomada mais de três anos depois de ele ter sido denunciado por um juiz que estranhou a soltura de um dos mais conhecidos traficantes de Mato Grosso do Sul e que tinha condenação superior a um século.

Entre os principais argumentos acatados pelos conselheiros que votaram contra o desembargador estão o fato de ele não ter ouvido o Ministério Público, ter tomado a decisão em um plantão, o fato de o réu ter condenação de 126 anos e ter menosprezado a informação de que ele é piloto aéreo e teria facilidade para fugir do país.

Os quatro que votaram a favor de Divoncir consideraram principalmente o fato de a soltura ter ocorrido por conta da pandemia, em um período em que havia muitas dúvidas a respeito das consequências do COVID.

Mas, o corregedor do CNJ, Luis Felipe Salomão, lembrou que a defesa não apresentou nenhum atestado médico para justificar a sua soltura e que naquela época a pandemia ainda estava bem no começo e ninguém tinha noção de sua gravidade.

A investigação do CNJ poderá resultar em absolvição total, em uma simples advertência e até aposentadoria compulsória, equivalendo à demissão. O caso somente chegou ao CNJ porque o juiz Rodrigo Pedrini Marcos, da 1ª Vara Criminal de Três Lagoas, insistiu em apontar supostas irregularidades da soltura do traficante. 

Na denúncia que o juiz de Três Lagoas levou ao CNJ, ele insinua que o pedido de liminar foi feito exatamente naquele dia porque os advogados de Palermo sabiam que Divoncir Maran estava de plantão. 

Prova disso, segundo ele, é que outros três plantonistas já haviam trabalhado depois que o juiz de primeira instância negou o pedido de relaxamento da prisão e mesmo assim o recurso não fora impetrado. 

Preso pela última vez em 2017 pela Polícia Federal, Palermo tem uma série de passagens pela polícia por envolvimento com o tráfico de cocaína desde 1991. Ele participou, também, do sequestrou de um avião que levava malotes com R$ 5,5 milhões do Banco do Brasil no ano de 2000. 

O desembargador Divoncir Maran já presidiu o Tribunal Regional Eleitoral e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Ele está na magistratura desde 1981. Mas, mesmo que fosse demitido, teria direito ao salário de qualquer outro magistrado aposentado, da ordem de R$ 40 mil (além de alguns penduricalhos) já que juízes têm cargo vitalício no Brasil.