Conselho entra com recurso contra decisão que deixou tarifa de energia acima do esperado em MS

O Conselho dos Consumidores da Área de Concessão da Energisa MS (Concen) ingressou na última segunda-feira, 17/04, com recurso administrativo questionando a decisão da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que na última reunião de diretoria, em 04/04, aprovou o índice médio de 9,28% para a Revisão Tarifária Periódica (RTP) da EMS.

A decisão da Aneel que majorou o índice leva em conta previsões de perda de mercado com a Geração Distribuída.

O Concen, em seu recurso, observa que os critérios utilizados pela Aneel estão em desacordo com o Proret (Procedimentos de Regulação Tarifária) Submódulo 2.5, que ordena utilizar a média de mercado dos últimos 5 anos, excluídos o ano anterior à revisão tarifária de cada período, enquanto a reguladora alterou incluindo também os últimos 12 meses.

A presidente do Conselho, Rosimeire Costa, explica que a RTP olha todos os fatores, como investimentos e variação de mercado para a área de concessão, que impactam a tarifa para os próximos cinco anos.

“Nosso recurso questiona a majoração adicional, alterando os prazos em que o mercado deve ser levantado e ainda inclui uma projeção, quanto à perda de mercado em função do crescimento da Micro e Mini Geração Distribuída - MMGD. O que argumentamos é que, se essa perda se confirmar e a concessionária estiver em exposição involuntária, existe a previsão regulamentar de ingressar com pedido de revisão tarifária extraordinária”, argumenta. Rosimeire observa, ainda, que Mato Grosso do Sul apresenta a peculiaridade de uma área muito grande, com poucos consumidores dividindo os custos do condomínio.

 O recurso também enfatiza os impactos da utilização do IGPM para correção que, no último ciclo (2018 a 2022) acumulou 76,48%, muito acima dos custos da concessionária.