CCR MS Via solicita reajuste de 13,53% para as tarifas de pedágio na BR-163

A CCR MS Via confirmou que pediu à ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) que autorizasse o reajuste de 13,53% nas tarifas de pedágio espalhadas pelos 845,4 km da BR-163 no Estado. Ao todo, são nove praças de pedágio e a empresa informou que assegura o posicionamento de manter o valor da tarifa atual, conforme decisão do Tribunal Arbitral manifestada no final de 2020, em respeito ao processo de preparação da relicitação.

Ao mesmo tempo, a CCR MS Via informou que apenas apresentou a revisão de cálculo do IRT (Índice de Reajuste Tarifário), que leva em consideração a variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). A CCR MS Via confirmou que o valor da tarifa de pedágio na BR-163/MS é definido pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e ainda reafirmou que continuará prestando “os mesmos serviços de qualidade aos clientes na BR-163/MS”.

A questão da CCR MS Via com a ANTT esbarra em outro problema: em 2019 a operadora da rodovia BR-163 recebeu ordem de reduzir o valor da tarifa pela metade e não cumpriu.  Caso a ANTT resolva atender ao pedido da CCR MS Via, os valores das tarifas de pedágio – que variam entre R$ 5,10 e R$ 7,80 – vão ficar com oscilação entre R$ 5,80 e R$ 8,85. Os novos valores, que correspondem à reposição das perdas inflacionárias de um período de 14 meses, passariam a valer a partir do dia 10 de junho.

Por ter assinado um termo aditivo para administrar a BR-163 até a realização da nova licitação – ou relicitação, como vem sendo denominado – a CCR MS Via acredita que vai conseguir o reajuste de 13,53%. A empresa diz que são 14 meses porque o contrato, com o termo aditivo, foi assinado em abril do ano passado. No caso das motos, os valores cobrados hoje vão de R$ 2,50 a R$ 3,10. Com o reajuste, os valores dariam um salto para ficar entre R$ 2,83 e R$ 4,42.

CCR MS Via pleiteia indenização bilionária

Há pouco mais de dois anos, a ANTT decidiu que a CCR MS Via deveria reduzir o valor das tarifas de pedágio em 53,94%. No entanto, uma liminar da Justiça Federal do Distrito Federal fez com que a empresa deixasse os valores reduzidos em apenas 24 horas.  Entretanto, caso a tarifa não seja reajustada, vai recair sobre o governo federal a obrigação de incluir esse percentual no cálculo de indenização à CCR MS Via por conta da retomada da concessão da BR-163, cujo valor estimado é de R$ 2,8 bilhões.   

A questão – para Ministério da Infraestrutura – tem uma outra ótica. Isso porque o ministério não enxerga o cumprimento dos itens de contrato e – por este tipo de avaliação – o valor pleiteado pela CCR MS Via poderá ser reduzido a zero. A nova licitação ainda não tem data para acontecer, embora estivesse inicialmente prevista para ser realizada até o final deste ano. E o projeto de duplicação da BR-163 no Estado também foi temporariamente ignorado pelo governo federal.