Estruturar receita não-tributária do Estado pode diminuir impostos

As receitas estaduais são divididas em dois grandes grupos: as tributárias, que provêm de impostos e taxas, e as não tributárias, compostas por: contribuições de categorias, aluguéis de imóveis, concessões à sociedade, prestação de serviços pelo estado, como tarifas pagas, e receitas a partir de transferências correntes, como repasses do governo federal. 

Em 2020 a arrecadação tributária cresceu 10,41%, enquanto a não-tributária cresceu apenas 1,31%, abaixo da inflação. Já em 2021, o valor arrecadado em tributos cresceu 24,67%, mas a arrecadação tributária teve queda de -2,46%.

Para entender o peso que esses rendimentos têm no orçamento: 47% de tudo o que o Estado arrecada vem das receitas não tributárias, um total de 7,5 bilhões de reais. “Elas não dependem diretamente dos fiscais na Secretaria de Fazenda, e sim do exército que o Estado tem em Brasília, como deputados e senadores, que destinam ao MS suas emendas parlamentares”, explica o diretor do Observatório Econômico do Sindifiscal/MS, Clauber Aguiar.

Em 2015, apenas 30% das emendas parlamentares reservadas ao Mato Grosso do Sul efetivamente chegavam ao seu destino, enquanto 70% tinham paradeiro desconhecido, por diversas razões, como burocracia, desvio e mudança de rota.

“Se for feito um trabalho efetivo em cima da arrecadação não tributária, de efetivamente receber tudo o que for de repasse da união reservado para nós, vai sobrar espaço no orçamento para o que nós tanto defendemos, que é a redução de impostos na cadeia produtiva do Mato Grosso do Sul”, avalia o diretor. 

Clauber lembra ainda que, com inflação em alta, a arrecadação de impostos também sobe. Ou seja, se o valor dos tributos estaduais está subindo mais de 10%, o mesmo deveria acontecer com os impostos federais, logo, o repasse teria que ser maior. “Mas o que está havendo que até agora não conseguimos estruturar um trabalho para que esse valor chegue efetivamente?”, indaga ele. 

A proposta do Sindifiscal/MS é uma reestruturação de toda a captação de recursos não tributários, para que o crescimento ano a ano atinja pelo menos 5% de inflação do período (cerca de 400 milhões). Com isso, consegue reduzir a carga tributária estadual, aliviando a carga das empresas e propiciando um ambiente favorável à criação de mais empregos.