Articulação da ALEMS resulta em minuta do Refis para atender prefeituras

Na reunião, o esboço do projeto de lei foi mostrado ao presidente Paulo Corrêa e aos demais participantes (Foto: Mariana Anjos/ ALEMS)

Resultado da interlocução do deputado e presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), Paulo Corrêa (PSDB), foi apresentado hoje pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), conselheiro Iran Coelho das Neves, minuta de projeto de lei que contempla o pedido de gestores municipais para a renegociação de dívidas junto ao Tribunal de Contas. A reunião desta quarta-feira (01/06) aconteceu no TCE, e foi um desdobramento das anteriores, em que prefeitos e ex-prefeitos solicitaram o apoio da Assembleia Legislativa para adoção de um programa de recuperação fiscal. Também participaram do encontro a secretária de Administração e Desburocratização (SAD), Ana Carolina Araújo Nardes, o presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Valdir Couto de Souza Júnior (PSDB)

Paulo Corrêa relatou o primeiro encontro sobre o assunto, que aconteceu na Casa de Leis. “Foi uma solicitação feita pelo presidente da Assomasul, em nome dos prefeitos atuais e dos ex-prefeitos, que por muitas vezes ficam com débitos junto ao Tribunal de Contas, para renegociar essa dívida, e o nosso presidente Iran Coelho das Neves nos recebeu hoje, junto à secretária Ana Carolina Nardes, e ao Valdir Couto Junior, presidente da Assomasul, para nos mostrar um esboço de um projeto que ele encaminhará na próxima terça-feira para a Assembleia Legislativa para que seja votado um projeto que possibilite que os prefeitos possam renegociar os seus débitos dentro da lei. Um avanço, uma vontade do Tribunal de Contas atuar como orientador, como sempre foi o espírito do órgão, considerando o progresso de Mato Grosso do Sul, e não só as multas”, destacou.

A secretári de Administração e Desburocratização (SAD), Ana Carolina Nardes, agradeceu ao conselheiro e presidente do TCE-MS, Iran Coelho das Neves. “Considero um grande avanço, o presidente do Tribunal de Contas nos apresentou uma proposta, até além do que a gente esperava, e atende sim aos anseios dos gestores e ordenadores públicos”, ressaltou.

Para o presidente da Assomasul, Valdir Couto de Souza Júnior, o resultado da interlocução trará alívio aos gestores. “Hoje a reunião foi bastante produtiva, o president e Iran Coelho das Neves teve a sensibilidade de nos receber com esse olhar de aproximação dos gestores. Existe uma demanda grande dos ordenadores de despesa em geral, os atuais e ex-gestores. Nós reunimos um grupo de prefeitos e fomos recebidos pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Corrêa, na Assembleia. E hoje nos foi apresentado uma minuta que atende as necessidades dos gestores, respeitando as atribuições do órgão. Agradeço ao presidente do TCE e ao presidente Paulo Corrêa pelo empenho, vemos que as coisas vão caminhando bem e isso trará alívio para os gestores e as pessoas que desejam continuar na vida pública”, relatou.