Justiça determina suspensão de pagamento de salário com reajuste ao prefeito, vice e secretários de Dourados

Cidade de Dourados (Foto: Prefeitura de Dourados/Reprodução)

Sancionada pelo prefeito, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2022, a nova legislação elevou o subsídio mensal do chefe do Executivo de R$ 13.804,56 para R$ 21.900,00.

No caso do vice-prefeito, os proventos saltaram de R$ 9.663,15 para R$ 15.900,00 e em relação aos secretários municipais, o reajuste aprovado elevou a remuneração mensal de R$ 9.663,15 para R$ 13.900,00.

Com a nova lei, também ficava autorizada a concessão de férias acrescida de abono constitucional de 1/3, e da 13ª parcela de subsídio ao prefeito e vice-prefeito.

De acordo com a decisão do juiz José Domingos, “os subsídios de prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais hão de ser fixados pela Câmara Municipal, para a legislatura subsequente, de acordo como disposto no artigo 29, inciso V, da Constituição da República”.

Na decisão o magistrado da 6ª Vara Civel de Dourados escreveu que “há a probabilidade do direito invocado e o perigo de dano, considerando que os pagamentos dos vencimentos reajustados estão se efetivando mês a mês, o que causa prejuízo ao erário”.

Confira na íntegra a nota da prefeitura de Dourados:

A Prefeitura de Dourados ainda não foi notificada oficialmente da decisão. No entanto cabe esclarecer que a determinação afeta diretamente o teto remuneratório, que usa o salário do prefeito como base e teto para pagar outras categorias. Desse modo, a remuneração de algumas faixas de servidores, como médicos, enfermeiros, auditores, guardas municipais e também professores serão afetadas, pois o corte no salário do prefeito afeta também os trabalhadores. Assim que for notificada, a prefeitura vai recorrer da decisão.