16 de MARÇO de 2022 | Fonte: Subcom

Governo restabelece pagamento de taxa de transporte de eucalipto

Publicação revoga isenção da taxa sobre o produto nas operações interestaduais e assegura a isenção nas operações decorrentes de contratos de compra e venda já firmados.

Foto: Edemir Rodrigues

Decreto publicado no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul desta quarta-feira (16/03) estabelece o pagamento da TMF (Taxa de Transporte e Movimentação de Produtos e Subprodutos Florestais) nas operações interestaduais com madeira de eucalipto.

A publicação revoga a isenção da taxa sobre o produto nas operações interestaduais, mas assegura a isenção nas operações decorrentes de contratos de compra e venda já firmados.

De acordo com a assessoria legislativa, a normativa também inclui condição de comprovação da regularidade quanto ao pagamento da TMF para a obtenção ou renovação de regime especial de exportação.

Com o segmento em expansão, Mato Grosso do Sul é um dos maiores produtores e exportadores de celulose do País.

O novo Decreto foi assinado pelo governador Reinaldo Azambuja e pelos secretários Lauri Luiz Kener (Fazenda) e Jaime Verruck (Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar).