MS congela pauta fiscal dos combustíveis por 60 dias

Reinaldo Azambuja durante encontro do Fórum de Governadores. (Foto: Paulo H. Carvalho / Agência Brasília)

Os governadores decidiram, nesta quarta-feira (26/01), manter por 60 dias, o congelamento da pauta fiscal do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). A decisão que teve início em novembro passado para que medidas fossem tomadas no sentido de baixar o preço dos combustíveis, perderia seus efeitos no final de janeiro. Mato Grosso adotou a medida, cogelando a pauta dos combustíveis em abril de 2021. Atualmente os valores estão em: R$ 5,64 (gasolina), R$ 4,20 (álcool) e R$ 4,24 no diesel.

Conforme a nota assinada por 21 governadores, incluindo o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, a decisão pela prorrogação se faz necessária “diante do novo cenário que se descortina, com o fim da observação do consenso e a concomitante atualização da base de cálculo dos preços dos combustíveis”. “Consideram imprescindível a prorrogação do referido congelamento pelos próximos 60 dias, até que soluções estruturais para a estabilização dos preços desses insumos sejam estabelecidas, considerando-se também os termos do Projeto de Lei n° 1472, de 2021”, consta na nota.

Reinaldo Azambuja já vinha estudando manter congelada a pauta fiscal dos combustíveis para amortecer os frequentes aumentos promovidos pela Petrobrás. Cumprindo agenda no Rio de Janeiro, o governador de Mato Grosso do Sul reforçou que, mesmo com a medida adotada pelos governadores, os postos precisam garantir suas responsabilidades sobre os preços nas bombas e que o Procon-MS reforçará as fiscalizações.

Mato Grosso do Sul mantêm pauta do ICMS congelada por mais 60 dias (Foto: Divulgação)

A estimativa da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) é de que, com o congelamento, a renúncia do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos combustíveis chegue a R$ 260,4 milhões. O Estado foi o primeiro a congelar a pauta fiscal e é o que está há mais tempo sem atualizar o indicador.

Em âmbito nacional, sete estados congelaram a pauta no ano passado, em datas diferentes, antes do convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Além de Reinaldo Azambuja, assinam a nota os governadores do Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.