ALEMS reforça a parceria entre as instituições em entrega de projeto

O presidente da ALEMS, deputado Paulo Corrêa, recebeu projeto de lei que visa paridade na criação de cargos (Foto: Cyro Clemente/ALEMS)

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), Paulo Corrêa (PSDB), recebeu o Projeto de Lei Complementar 5/2021, que altera a Lei Complementar Estadual 72, de 18 de janeiro de 1994, do procurador-geral de Justiça do Estado, Alexandre Magno Benites de Lacerda.

Durante o encontro, realizado nesta sexta-feira (05/11), Corrêa falou sobre a harmonia entres as instituições e Poderes constituídos do Estado. “Temos satisfação em receber o nosso procurador-geral de Justiça do Estado, que está trazendo um projeto que visa à paridade. Cada cargo criado de desembargador corresponderá a um cargo criado de promotor. O projeto está sendo protocolado hoje na Assembleia Legislativa e a tramitação começa na próxima semana. Aqui na Casa de Leis, ele sabe que pode contar com o apoio de todos os pares, até pela independência e respeito que temos com todos os Poderes”, frisou.

Alexandre Magno Benites de Lacerda destacou a importância da Casa de Leis. “As nossas instituições são irmãs, o Ministério Público defende a sociedade e a Assembleia Legislativa é a Casa do Povo, nossa legítima representante da sociedade da mesma forma. Então trazemos aqui um projeto de lei que cria a paridade, que tem previsão na Constituição Federal e Estadual, onde para cada cargo de desembargador, teremos um de membro do Ministério Público, que serão os procuradores de Justiça. As instituições estão crescendo e investindo bastante em tecnologia, mas ainda é necessária a ampliação dos quadros para que a Justiça possa ser rápida, célere e eficiente”, explicou.

O procurador-geral de Justiça também falou sobre a indicação, pela primeira vez, de três mulheres para integrar lista tríplice na vaga do Colégio de Procuradores de Justiça. “Na Procuradoria Geral, eu recebi uma homenagem nacional porque hoje, apesar de 2/3 serem homens promotores e procuradores, e 1/3 mulheres, a minha administração é de 2/3 de mulheres e 1/3 de homens que participam da minha equipe. Da mesma forma foi histórico realmente a primeira vez que três mulheres promotoras excepcionais, por serem brilhantes promotoras de justiça compuseram uma lista tríplice, e meu sonho é que isso seja não apenas um ato histórico, mas uma realidade no dia a dia”, exclamou.

Lista tríplice

A promotora de Justiça Ana Lara Camargo de Castro foi promovida na quinta-feira (04/11), pelo critério de merecimento, para a 3ª Procuradoria de Justiça Criminal, Segunda Instância, com a aprovação do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul. Também integravam a lista tríplice as promotoras Filomena Aparecida Depolito Fluminhan, coordenadora-adjunta do Grupo de Atuação Especial de Defesa da Saúde (Gaeds), e Vera Aparecida Cardoso Bogalho Frost Vieira, coordenadora-adjunta do Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc).