Lei da ALEMS sobre Política Estadual de Mudanças Climáticas é regulamentada

Norma foi proposta pelo presidente da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa, e regulamentada pelo Executivo (Foto: Cyro Clemente/ ALEMS)

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Paulo Corrêa (PSDB), participou da assinatura de decreto que regulamenta a Lei Estadual 4.555, de 15 de julho de 2014. A norma, de autoria do parlamentar, institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC) em Mato Grosso do Sul e o Plano Estadual MS Carbono Neutro (Proclima). A assinatura do decreto expedido pelo Executivo foi realizada nesta quarta-feira, dia 03 de novembro.

No evento, Corrêa falou da importância da regulamentação. “Queria dizer da satisfação de estar aqui com o governador Reinaldo Azambuja, que me convidou como autor da lei que aprovamos na Assembleia, quando eu estava na presidência da Comissão de Meio Ambiente da ALEMS. Em 2021, o governador não só faz um decreto para regulamentar a lei, mas também cria um fundo estadual de mudanças climática”, destacou o parlamentar.

O presidente do Legislativo ainda enfatizou o momento oportuno para a expedição decreto. “Na hora em que estamos discutindo a COP26 [26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas] e o MS Carbono Neutro. Graças a esse projeto e esse insight que tivemos lá atrás, dessa discussão que foi muito polêmica, mas, em contra partida, gerou vários nortes para que a gente pudesse estar atuando. Agora fui comunicado sobre outra discussão que nós também estamos participando, que são os banhados lá de Bonito. Dois assuntos de meio ambiente que estão aflorando em 2021 que visam um Mato Grosso do Sul melhor para nossos filhos e nossos netos”, disse Corrêa.

Ações de MS sobre o clima

Conforme informações do Governo do Estado, o Proclima tem por objetivo estabelecer um conjunto de ações e medidas de responsabilidade do poder público, das atividades econômicas e da sociedade em geral para que, no âmbito do território sul-mato-grossense, as emissões de gases de efeito estufa sejam neutralizadas a partir de 2030, antecipando assim, em 20 anos, a meta de 2050, estabelecida no Acordo de Paris.

Presidente do Legislativo, deputado Paulo Corrêa, participou da assinatura do decreto (Foto: Cyro Clemente/ ALEMS)

De acordo com o Proclima, no prazo de 9 anos, o Governo de Mato Grosso do Sul irá atingir o estágio de Estado com Emissão Líquida Zero (ELZ), ou Carbono Neutro, por meio de ações coordenadas e integradas e na adoção de medidas em diversos eixos temáticos.

Durante o evento de assinatura do decreto, o secretário Jaime Verruck, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), fez uma apresentação dos estágios já percorridos e das ações e programas já implementados pelo Governo do Estado para fazer com que Mato Grosso do Sul seja certificado internacionalmente como um território Carbono Neutro a partir de 2030.

“Em 2015 demos início a uma série de ações com esse objetivo e, agora, após aderirmos às campanhas internacionais “Race to Zero” e “Under 2° Coalition”, estamos devidamente alinhados com as iniciativas mundiais”, afirmou Verruck. Ele é o representante de Mato Grosso do Sul na COP26, na qual o MS Carbono Neutro a partir de 2030 será anunciado às autoridades de 360 governos subnacionais.