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DOMINGO, 16 DE JUNHO DE 2024
03 de AGOSTO de 2021 | Fonte: Agência ALEMS

Atividades de cabeleireiros e barbeiros são reconhecidas como essenciais em MS

Lei que reconhece tais atividades como essenciais já está em vigor no Estado.
Foto: Divulgação

Já está em vigor a Lei 5.695, de autoria do deputado Coronel David (Sem Partido), que reconhece e declara como essenciais, em todo o território do Estado de Mato Grosso do Sul, as atividades prestadas pelos profissionais cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures, micropigmentadoras, de bronzeamento, depiladores, maquiadores e atividades afins.

 

Conforme a norma, a autorização para realização das atividades deverá seguir as medidas e protocolos de biossegurança aplicáveis ao setor. A essencialidade deverá ser considerada para fins de aplicação de quaisquer normas regulatórias, sanitária e/ou administrativa, em especial as que versem sobre a abertura física dos estabelecimentos onde esses serviços são prestados.

 

O Poder Público poderá impor restrições em situações excepcionais de emergência e calamidade pública, as quais serão precedidas de decisão administrativa fundamentada da autoridade competente, que deverá expressamente indicar a extensão, os motivos e critérios científicos emitidos em parecer da Secretaria de Estado de Saúde.



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