A prefeita Rhaiza Matos anunciou na manhã de sexta-feira (30/07), a adequação dos salários dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e dos Agentes de Combates às Endemias (ACEs). A notícia contempla uma antiga reivindicação dos servidores das duas categorias profissionais, que desde 2019 estão sem receber o Piso Nacional estabelecido por Lei.
Prefeita Rhaiza Matos anunciou o reajuste dos salários dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combates às Endemias (Foto: Roney Minella) |
O reajuste da remuneração dos vencimentos foi confirmada durante reunião que contou com as presenças de Marcos Antônio Volpato (Presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Naviraí), Comissão Representativa dos ACSs/ACEs, vereador Fabiano Domingos (Taquara), e gerente Fernando Ortega (Geral Executivo).
No início da atual gestão, Rhaiza Matos recebeu Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates à Endemias, com interlocução do vereador Fabiano Taquara, que manifestaram o descontentamento por não receberem o Piso Nacional previsto na Lei 13.708/2018, estabelecido pelas portarias nº 3.317 e nº 3.278, e simultaneamente, reivindicaram a correção dos vencimentos.
Em diálogo com a categoria, a prefeita de Naviraí solicitou parecer técnico da assessoria jurídica e os estudos administrativos visando o atendimento do pleito. “Constatamos a legalidade do reajuste solicitado e a viabilidade econômica do Município para atender a reivindicação. Portanto, hoje temos a satisfação de confirmar que faremos a readequação, com pagamento retroativo à primeiro de janeiro deste ano”, afirmou Rhaiza Matos.
Comissão Representativa dos ACSs e ACEs recebeu com alegria a confirmação da readequação salarial anunciada pela Administração Municipal (Foto: Roney Minella) |
A notícia foi aplaudida por todos os participantes da reunião. Falando em nome da categoria, o Agente Comunitário Hernando da Silva agradeceu a sensibilidade e a decisão da prefeita Rhaiza Matos, elogiando a postura séria e responsável no tratamento do pleito da categoria. O sindicalista Marcos Volpato emendou afirmando que, desde o primeiro contato com a prefeita, percebeu o compromisso com o servidor e a disposição de atender o pedido do reajuste amparado por Lei.
“Intervimos na defesa dos interesses dos ACSs e ACEs pela extrema relevância do serviço que desempenham no que tange saúde pública preventiva e por entendermos ser legítima a reivindicação. Esta conquista uma vitória de todos, não só da categoria, mas, também, da Administração”, pontuou o vereador Fabiano Taquara.