Projeto altera lei que concede gratuidade no transporte intermunicipal dos idosos

Durante a sessão ordinária de quinta-feira (22/04), o deputado estadual Renato Câmara (MDB) defendeu o Projeto de Lei 104/2021, de sua autoria, que tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A matéria acrescenta o parágrafo 5º e o 6º ao artigo 4º da Lei 4.086, de 20 de setembro de 2011, que dispõe sobre a concessão de gratuidade e ou de desconto no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso do Sul, em benefício das pessoas idosas e ou com deficiência, e dá outras providências.

Na prática, se houver interesse por parte do beneficiário, deverá ser disponibilizada gratuitamente na forma digital a Carteira de Identificação, emitida com a foto do beneficiário. O documento em meio eletrônico terá validade dispensando a apresentação de outro documento.

Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, o autor da matéria explicou a mudança proposta na lei estadual. “Em benefício das pessoas idosas e com deficiência, o objetivo do projeto é criar a carteira de identificação digital, o que facilita muito a vida da pessoa idosa, que não precisará mais carregar a carteira física de papel, utilizando os próprios celulares, garantindo seus direitos já amparados”, destacou Renato Câmara.