Cerca de 10 mil lotes irregulares do Estado podem se beneficiar com programa do governo federal

De acordo com estimativa da Superintendência Estadual do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra-MS), cerca de 35% dos lotes de Mato Grosso do Sul estão em situação de irregularidade. São em torno de 10 mil propriedades que poderão ser regulamentadas pelo Programa Titula Brasil, do governo federal.

O projeto entrou em vigor no dia 10 de fevereiro deste ano, lançado com intuito de permitir que o Incra desenvolvesse processos de regularização fundiária e de entrega de títulos para assentamentos da reforma agrária, a partir de parcerias com as prefeituras, fatores que representam hoje um dos maiores problemas para o órgão.

De acordo com o Incra-MS, foram 10 municípios que se cadastraram no programa até o momento. São eles: Rio Brilhante, Guia Lopes da Laguna, Ponta Porã, Aquidauana, Nioaque, Baytaporã, Japorã, Itaquiraí, Sidrolândia e Corumbá.

O Superintendente Substituto do Incra-MS, Edson Chaparro explicou que dos 56 municípios de Mato Grosso do Sul que possuem projetos de assentamentos, somente estes 10 enviaram suas propostas de adesão.  

“A próxima etapa será a montagem do plano de trabalho em conjunto com as prefeituras de acordo com cada projeto de assentamento circunscrito aos respectivos municípios”.  Para os municípios que ainda desejarem se cadastrar, a plataforma fica aberta ininterruptamente.

“Basta que o município interessado encaminhe sua proposta de adesão ao programa e aguarde contato do Incra para iniciar as tratativas acerca da elaboração do plano de trabalho conjunto e a celebração do acordo de cooperação que oficializa a parceria entre Prefeitura e o Incra”, informou Chaparro.

Além disso, existem muitas famílias que são regulares e ocupam há décadas os assentamentos, mas ainda não têm o Título de Domínio de sua área, ou seja, ainda estão vinculadas ao Incra quando poderiam ser independentes.  

Os municípios estão mais próximos das famílias e possuem maior capacidade operacional de logísticas que envolvem a ida até aos assentamentos, coleta de documentos e vistorias.  

“As regularizações de posse e a outorga dos títulos de domínio representam vantagens para os municípios porque as famílias regularizadas poderão acessar linhas de crédito do governo federal e aplicar no comércio do município, além de melhorarem sua produção e o fortalecimento da agricultura familiar local. Enquanto isso, as famílias que já puderem receber seus títulos de domínio vão poder acessar outras linhas de crédito mais robustas junto ao sistema financeiro, aumentando muito sua capacidade produtiva com o emprego de novas tecnologias e compra de mais insumos”, relatou Chaparro.