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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidirá na terça-feira (06/04) o porcentual de aumento na conta de luz de 1,022 milhão de consumidores de 74 municípios atendidos pela Energisa em Mato Grosso do Sul.
Mesmo com a aprovação de lei que utiliza recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para conter o reajuste, as estimativas são de que o aumento ficará entre 11,9% e 21,2%, conforme cálculos divulgados pelo Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa MS (Concen), pela empresa de tecnologia TR Soluções e pela própria agência reguladora.
O porcentual elevado de reajuste, bem acima da inflação de 4,52% do ano passado, é motivado pela suspensão da aplicação das bandeiras tarifárias entre maio e dezembro de 2020; pela utilização de R$ 42 milhões da CDE para cobrir o caixa da Energisa durante os meses de abril a junho do ano passado, período em que o aumento de 6,9% deixou de ser aplicado nas contas de luz por causa da pandemia.
E também para pagamento de R$ 3 bilhões da Conta-Covid, que é composta de empréstimos de R$ 15,3 bilhões feitos pelas concessionárias no ano passado para cobrir a redução da receita. Esses R$ 15 bilhões serão pagos em cinco anos.
O processo de reajuste da energia elétrica, que começará a vigorar no dia 8 deste mês, foi incluído quinta-feira na pauta da reunião do dia 6 da diretoria da Aneel. O colegiado começa a deliberar a partir das 9h, após o diretor-relator Efrain Pereira da Cruz apresentar o seu relatório.
Mesmo sem o documento, o reajuste já é dado como certo. A própria Aneel estima que durante 2021 a energia elétrica terá reajuste médio de 13% em todo o País. Em reunião semanal da diretoria da autarquia, realizada em fevereiro, o diretor-geral, André Pepitone, afirmou que “as áreas técnicas já fazem estimativas de que, se nada for feito, o reajuste de 2021, média Brasil, está na casa dos 13%”.