Prefeitura de Naviraí flexibiliza prazos para contribuintes em razão de medidas contra a Covid-19

A prefeita Rhaiza Matos editou na sexta-feira (05/03), o Decreto 50/2021, no qual o Município flexibiliza o prazo para contribuintes pagarem taxas do poder público em decorrência das medidas restritivas decorrentes da Covid-19.

Diálogo

O decreto é fruto do diálogo mantido pela prefeita com os vereadores, setores da sociedade civil – como a Associação Comercial e Industrial de Naviraí – e com muitos cidadãos que procuraram o Município requerendo um auxílio no pagamento de taxas e tributos neste momento acentuado da pandemia.

“Sempre disse que nossa Administração tem como alicerce o diálogo e eu tenho noção das medidas restritivas que estão sendo impostas, bem como a dificuldade dos cidadãos em honrar seus compromissos financeiros neste momento peculiar da pandemia”, explicou a prefeita Rhaiza Matos.

O que muda?

De acordo com o normativo assinado pela prefeita Rhaiza Matos, as mudanças nas cobranças ficarão da seguinte forma: 1) Taxas de Fiscalização, Localização e Funcionamento, cujos vencimentos estão previstos para o dia 12/04/2021 terão os vencimentos prorrogados até o dia 11/06/2021; 2) Alvarás emitidos com validade até 12/04/2021 ficarão com os vencimentos prorrogados automaticamente até o dia 11/06/2021.

“Tenho certeza que essas medidas ajudarão a desafogar os nossos munícipes, bem como demonstram que, juntos, não deixaremos de trabalhar pelo bem comum de todos os naviraienses”, concluiu Rhaiza Matos.