Justiça nega HC para retirar tornozeleira eletrônica em deputado estadual Jamilson Name

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) negou, nesta quarta-feira (0/023), o pedido de Habeas Corpus da defesa do deputado estadual Jamilson Name (sem partido) para a retirada da tornozeleira eletrônica que o parlamentar está utilizando desde terça (02/02). Na decisão, o juiz Waldir Marques apontou que uso da tornozeleira não prejudica trabalho do parlamentar.

Em outra decisão divulgada nesta quarta, a justiça acolheu em parte a deliberação da Assembleia Legislativa (ALMS) apenas em relação à medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno de Jamilson, mas manteve o monitoramento eletrônico por 180 dias, a proibição de deixar Campo Grande sem autorização e a proibição de contato com acusados e testemunhas referente à Operação Omertá.

Nesta quarta, a ALMS se mostrou contrária às medidas cautelares impostas pela Justiça, com 18 votos rejeitando as medidas e 2 a favor, além de outras 2 abstenções. Name é investigado na Operação Omertá por suspeita de ser um dos comandantes de uma organização criminosa suspeita de execuções em Mato Grosso do Sul.

Procurada pelo G1 e pela TV Morena, a defesa do deputado ainda não se pronunciou sobre a manutenção do uso da tornozeleira eletrônica.

Operação Omertá

Jamilson Name é suspeito de fazer parte da organização chefiada pelo pai, Jamil Name. Jamil está preso desde o ano passado em Mossoró (RN), acusado de chefiar uma organização criminosa ligada ao jogo do bicho, homicídios, extorsão, corrupção de agentes públicos e tráfico de armas.

A primeira fase da operação Omertá foi deflagrada em setembro de 2019. A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e o Gaeco prenderam empresários, policiais e, na época, guardas municipais, investigados por execuções no estado.

A suspeita é que o grupo supostamente comandado por Jamil Name e o filho, Jamil Name Filho tenham executado pelo menos três pessoas na capital sul-mato-grossense, desde junho de 2018. Outras mortes também estão sendo investigadas.

A última morte atribuída ao grupo até o momento é do estudante de Direito Matheus Coutinho Xavier, de 19 anos. Ele foi atingido por tiros de fuzil no dia 9 de abril, quando manobrava o carro do pai, na frente de casa, para pegar o dele e buscar o irmão mais novo na escola.

Pouco mais de um mês depois, no dia 19 de maio de 2019, policiais do Garras e do Batalhão de Choque da Polícia Militar (BpChoque) apreenderam um arsenal com um guarda municipal, em uma casa no Jardim Monte Libano. Foram apreendidos 18 fuzis de calibre 762 e 556, espingarda de calibre 12, carabina de calibre 22, além de 33 carregadores e quase 700 munições.

Segundo as investigações do Gaeco, esse arsenal pertencia ao grupo preso na operação Omertà. A força-tarefa investiga se as armas foram usadas em crimes de execução.