Deputados pedem explicações ao governo sobre preço da placa Mercosul

Três deputados estaduais de Mato Grosso do Sul apresentaram pedido de explicações na sessão desta terça-feira (5) da Assembleia Legislativa (Alems) sobre o alto custo da placa padrão Mercado Comum do Sul (Mercosul). As chapas têm o preço mais alto entre 11 capitais do Brasil.

Um dos requerimentos, apresentado pelo deputado José Almi Moura, o Cabo Almi (PT), pede que o diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MS) responda pessoalmente em 72 horas três perguntas: “1. Existe algum estudo realizado para auxiliar o Poder Executivo na redução do elevado preço divulgado? 2. É correto afirmar que o Estado de Mato Grosso do Sul figura entre os estados com preço da placa padrão Mercosul mais elevado do Brasil? 3. Informar os critérios para habilitação de empresas junto ao DETRAN/MS para venda da placa padrão Mercosul e se há previsão, dentre os critérios, da observância do valor final ao adquirente?”, diz trecho do documento.

Já Felipe Orro (PSDB) quer que o titular da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul (Procon/MS) apresente as explicações das estampadoras sobre o preço das placas. “O presente requerimento embasa-se pelas notificações aplicadas pelo PROCON/MS às empresas supracitadas, visando trazer a esta Casa de Leis e à população sul-mato-grossense, maiores esclarecimentos quanto às investigações de suspeita de formação de cartel na fixação de preços da produção de placas do Mercosul em MS”, escreveu o parlamentar.

Por fim, Renan Contar, o Capitão Contar (PSL), apresentou indicação para que as empresas obedeçam um valor máximo quanto aos valores cobrados. “Solicito que sejam tomadas providências urgentes para fiscalização do cumprimento das obrigações das empresas credenciadas, e que recomende como média, valores cobrados em Estados que por meio de pesquisas, conseguiram chegar a um valor justo ao consumidor e com boa margem de lucro para as Empresas, uma vez que, embora algumas empresas credenciadas no Estado, por intermédio do Procon, tenham concordado em diminuir o valor cobrado, ainda está consideravelmente alto, e pesando no bolso da população”, argumentou.

POLÊMICA

No primeiro dia do prazo para as estampadores explicarem à Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul (Procon/MS) os motivos do alto custo das placas veiculares padrão Mercado Comum do Sul (Mercosul), os preços já caíram pelo menos 10%. Como mostrou o Correio do Estado na terça-feira (4), as estampadoras ainda não apresentaram as planilhas de custo.

Após reunião no Procon, a Íons Placas reduziu em 10% o valor cobrado pela identificação veicular, que passou a ser de R$ 134 a unidade. No caso dos automóveis, o emplacamento fica R$ 268, já que eles precisam de duas chapas. Já a GR Placas descontou 9,33% do preço original e passou a cobrar R$ 136 pela unidade. A empresa tinha o serviço mais caro entre as concorrentes para os veículos com mais de duas rodas, que antes chegava a R$ 300 e agora passará a ficar R$ 272.

Após as reuniões, que foram individuais, a Placar informou à autarquia que também reduziria os preços. Em Campo Grande, o valor caiu de R$ 145 por unidade para carros para R$ 133, o que representa uma queda de 8,27%. Nas cidades de Dourados e Três Lagoas, a redução foi de 6,89%, passando de R$ 145 para R$ 135.

Levantamento feito pela reportagem do Correio do Estado apontou que Campo Grande tem a placa Mercosul mais cara entre dez capitais de todo o Brasil, como foi mostrado na edição de segunda-feira (3). Curitiba (PR) tem os valores mais baixos.

Custando até R$ 300 na capital sul-mato-grossense para carros e até R$ 150 para motocicletas, os altos preços viraram alvo da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul (Procon/MS). O governador Reinaldo Azambuja determinou ao Procon que investigue a possível formação de cartel (combinação de preços) na confecção da nova placa de padrão Mercosul, após reportagem do Correio do Estado.

O emplacamento segundo o modelo Mercosul começa a ser feito oficialmente na segunda-feira em Mato Grosso do Sul. Todos os estados brasileiros tiveram até a semana passada para fazerem os últimos ajustes nos sistemas necessários para colocar em prática o novo padrão visual.

Alagoas, Mato Grosso, Minas Gerais, Sergipe e Tocantins pediram e ganharam mais prazo do Governo Federal para emplacar o novo modelo, que só vale a partir de 17 de fevereiro.

Há seis empresas cadastradas para executar o serviço: Íons Placas, FS Placas, MS Placas e GR Placas em Campo Grande; FR Placas e GR Placas (filial) em Dourados e FL Placas e GR Placas em Três Lagoas.

O modelo foi lançado pelo bloco econômico formado por Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai em 2014. Apesar de se chamar padrão Mercosul, a placa tem diferenças nos quatro países. Em crise político-econômica, a Venezuela não colocou em prática o novo padrão e está suspensa do bloco por “ruptura da ordem democrática” desde 2017.

Convém ressaltar o emplacamento do novo modelo é apenas para veículos novos, placas danificadas ou furtadas, mudança de cidade ou da categoria inscrita na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Porém, o condutor pode trocar a placa a partir de agora, se preferir.