Presidente da Assembleia Legislativa destaca práticas sustentáveis e diálogo com os Poderes em sua gestão

Deputado Paulo Corrêa, presidente da Assembleia Legislativa (Foto: Luciana Nassar/ALEMS)

Há 28 anos na vida pública, o deputado Paulo Corrêa (PSDB) assumiu, na primeira sessão desta 11ª Legislatura, a presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Formado em Engenharia Civil, Paulo Corrêa ingressou na vida pública em 1991 como secretário de Estado de Habitação e Desenvolvimento Urbano no governo de Pedro Pedrossian. Está no sétimo mandato como deputado estadual. No primeiro ano de sua gestão, a ALEMS tem realizado série de ações, com destaque a pautas ambientais e diálogo com os demais Poderes.

Nesta entrevista, o parlamentar fala sobre as reformas no prédio, a preocupação com a acessibilidade, com as práticas sustentáveis, com a aproximação dos outros Poderes, entre outros assuntos. A entrevista completa pode ser acessada na TV Assembleia e na Rádio Assembleia e assistida em vídeo publicado no canal da ALEMS no YouTube. 

Presidente, quando a gente fala de modernidade, lembramos das melhorias na estrutura física da Assembleia Legislativa. Como está sendo conduzir esse processo?

Presidente: A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul tem 40 anos. Não é um dia, não são dois dias. São 40 anos. Este prédio foi construído pelo então governador Pedro Pedrossian. Era adequado para aquele momento. Mas neste novo momento, de modernidade, as melhorias são necessárias.

O projeto de reforma já existia, mas deixou de ser implementado por muitos anos. E eu tenho a satisfação, junto com a Mesa Diretora, de estar conduzindo esse processo. É preciso dizer aqui que o responsável pelas obras é o deputado Zé Teixeira, meu primeiro secretário. Ele, com o Departamento de Engenharia, está à frente do projeto e o conduz muito bem. E temos a colaboração de todos os demais deputados.

Então, é muito importante, porque os deputados estão colaborando. Nessas reformas, buscamos democratizar os espaços para cada um dos deputados. São espaços modernos e democraticamente iguais, para os deputados atenderem melhor o público.

Na reforma, a fiação do prédio inteiro foi totalmente trocada, foi adaptada com fiação moderna, nova, toda em fibra ótica. Todos os serviços vão para baixo, no térreo. Na parte de cima, ficarão os gabinetes. Isso é um avanço significativo em um prédio que tem 40 anos.

O senhor falou da acessibilidade na estrutura física da Casa. Nós temos também a acessibilidade na comunicação. Como o senhor vê toda essa inovação?

Presidente: Acho que aí começa pelo nome que você falou: acessibilidade. Estamos nos adaptando à acessibilidade. Estamos adequando os elevadores, adequando as entradas, adequando os banheiros. E também nós estamos nos adequando a esse processo, porque isso é novo para a Assembleia Legislativa.

Neste mandato, nesta presidência, nós temos o projeto da Libras implantado na Casa. É outra linguagem colocada à disposição de quem vê a TV Assembleia, de quem assiste às nossas sessões, de quem presta atenção no que o deputado faz. É o poder da informação. Temos sido muito ajudados pela Rádio Assembleia, TV Assembleia e pelo site. Tenho visto que o site tem nos ajudado bastante na comunicação das ações da Casa.

E a Casa de Leis, cada vez mais acessível ao cidadão?

Presidente: Perfeitamente. Com isso, com esse conceito... Esse é o conceito inicial. A Assembleia Legislativa está pronta, está preparada para o novo momento, que é o momento da informação, da democratização da informação, de termos as portas abertas. Temos, hoje, muitas coisas modernas. Hoje, por exemplo, cada deputado recebe no seu telefone celular a ordem do dia de amanhã. Ele não pode dizer que ele não viu, que o projeto tal ele não leu... Não tem escondidinho na pauta. O que é pautado consta da ordem do dia e é informado pelo telefone celular do deputado. Isso é modernidade. E é transparência. O deputado sabe o que ele está votando, de uma forma bem clara. Não fica nenhum tipo de dúvida.

Além da transparência, há preocupação ambiental, porque reduz o consumo papel...

Presidente: Com certeza. Só para se ter uma ideia, houve uma sessão em que votamos 18 projetos, que tinham, no total, 1.250 páginas. Isso tudo é digitalizado, transformado em PDF e enviado a cada deputado pelo celular. Só neste caso, calcule quanto de papel nós economizamos! São 24 [o número de deputados] vezes 1.250. É uma economia muito grande.

O senhor falou de democratização, que é um papel importante do Legislativo. Na consolidação da democracia, é importante a atenção a parcelas populacionais desfavorecidas, historicamente, no acesso à informação. A ALEMS tem recursos que possibilitam que pessoas cegas e surdas acessem nosso conteúdo. Com isso, a Casa conquistou o segundo lugar no prêmio da Unale em acessibilidade. O que o senhor pode comentar sobre isso?

Presidente: Eu estou tendo muita sorte, Deus me protege, e acredito muito nisso. E protege a nossa Casa para que a gente possa tomar as decisões corretas. Com a acessibilidade na informação, a nossa pretensão era chegarmos a quem não estava acessando o nosso conteúdo. Aí nós ficamos em segundo lugar do Brasil, no prêmio da Unale. O que é a Unale? É a União Nacional dos Legislativos Estaduais. É o Brasil inteiro, todas as Casas de Leis concorrendo.

Além disso, estamos fazendo vários movimentos, com participação nacional. Nós temos uma mobilização no Colégio de Presidentes, no Fórum de Presidentes, de todas as assembleias, na qual vamos solicitar a reposição da Lei Kandir, em função de um trabalho grande do governador Reinaldo para conseguir acessar o recurso...

No Prêmio da Unale, a Casa foi representada pelo deputado Lidio Lopes, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Ele levou nosso projeto e conseguimos ficar em segundo lugar do Brasil. Estamos tentando fazer a coisa acontecer. O mais importante é o engajamento, o comprometimento da equipe. Há comprometimento de todos os membros da nossa equipe, desde o mais simples até o mais graduado da Casa. Todos têm se comprometido a fazer uma Assembleia melhor. E, com isso, estamos fazendo uma Assembleia melhor para o povo do Mato Grosso do Sul.

E como está a relação da ALEMS com os demais Poderes?

Presidente: Os outros Poderes entenderam o momento da Assembleia Legislativa e têm colaborado. Temos o apoio do Tribunal de Justiça. Quero destacar o Dr. Paschoal Carmello Leandro, o presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, e demais  desembargadores. Temos também o engajamento do Ministério Público Estadual. O Dr. Paulo Passos tem trabalhado conosco. O Poder Executivo é outro grande parceiro. Tem feito um trabalho conjunto. Os Poderes têm respeitado o Poder Legislativo do Mato Grosso do Sul como um poder constituído. E eu posso dizer que esse respeito também é um caminho de ida e volta. Do mesmo jeito que a gente respeita, também somos respeitados.

Falando das comemorações dos 40 anos do Legislativo, vamos lembrar também da Corrida e da Caminhada da ALEMS. Foi uma forma de trazer a população para dentro da Casa. O que o senhor pode dizer sobre isso?

Presidente: Esse é um tipo de evento que o campo-grandense, que o sul-mato-grossense adora. E a Assembleia ainda não tinha esse evento. Então, nós também fizemos na nossa Primeira Corrida da Assembleia Legislativa. E vamos fazer outra já no ano que vem. Já tem gente perguntando. E o sucesso foi tanto que nas duas primeiras horas, as inscrições se esgotaram. Nós tínhamos um limite. Cadastramos 1.200 corredores e não tinha mais como inscrever mais que isso. Mas, no ano que vem, se Deus quiser vamos bater essa meta.

Presidente, o senhor teve um mandato pautado no municipalismo, sempre forte no interior do Estado. Como está sendo esse primeiro ano para o senhor conseguir administrar o mandato e a presidência da Assembleia?

Presidente: Muitíssimo complicado, mas, graças a Deus, tenho uma assessoria que nos acompanha. Estou exercendo o sétimo mandato aqui na Casa. Minha assessoria é muito competente. Temos tentado que os amigos dos municípios do interior entendam. Se não posso falar numa quinta-feira de tarde, por exemplo, posso estar numa sexta, sábado ou até no domingo... Então, é uma questão de adaptação do mandato. E o trabalho da Casa é um trabalho que a gente se aprofundar muito... É só ver os projetos que estamos tocando. E aqui também eu tenho assim todo apoio, como presidente da Casa, da nossa comunicação: a TV Assembleia, a Rádio Assembleia, site, mídias sociais. Outra contribuição importante é da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Legislativos. Nós temos muita sorte de termos um consultor jurídico de altíssimo nível, como Dr. [Luiz Henrique] Volpe Camargo. É uma pessoa que tem nos ajudado sobremaneira. É um constitucionalista, especialista que nós colocamos aqui na Casa.

Presidente, retomando um pouco as ações deste ano, nós tivemos, em setembro, o Protocolo de Intenções. Esse documento, assinado pelos deputados da Casa, prevê melhora no meio ambiente, com os projetos “Papel Zero”, “Energia Limpa” e “Chega de Plástico”. Gostaria que o senhor falasse desses projetos.

Presidente: Primeiro, vou falar do “Papel Zero”. Já dei exemplo de como estamos fazendo. Nós estamos nos comunicando via e-mail, via Whatsapp. Todos aqui já têm essa cultura. Esse é o “Papel Zero”. Estamos economizando uma barbaridade de cópias. Eu acho que é importante saber que dentro de uma Assembleia Legislativa, que tem 1.100 funcionários trabalhando, a capacidade de geração de papel é algo impressionante. E nós estamos tentando fazer com que isso diminua.

Quanto ao “Plástico Zero”, buscamos economizar reduzindo o uso de copos de plástico. Parece que é pouco, mas não é. São 1.100 funcionários tomando quatro cafés por dia, ou seja, são 4.400 copos de plástico para os funcionários. Se a gente consegue economizar isso, se cada um trouxer a sua a caneca, fazemos uma economia grande. Já reduzimos bastante. O projeto “Plástico Zero” é gerido com a ajuda da Escola do Legislativo. Aí o Bem-Hur Ferreira tem feito um trabalho legal nesse sentido.

Sobre o projeto “Energia Limpa” é bom dizer, primeiramente, que Mato Grosso do Sul é um dos pontos de maior incidência de raios solares. Entre Campo Grande e Terenos, está o lugar em que mais incide raios solares aproveitáveis do Brasil. Não é o Nordeste, não é o Rio de Janeiro. Não é. Uma coisa é Sol forte. Outra coisa é raio solar incidindo. Com o sistema fotovoltaico, podemos ter  80% de economia no consumo de energia.

O senhor presidiu muitas vezes a Comissão de Meio Ambiente e, justamente agora, essa preocupação se tornou ainda mais forte. O senhor acha que tem uma relação entre sua atuação parlamentar e a intensificação da preocupação ambiental na Casa de Leis? 

Presidente: Acho que tem. Até pela minha formação. Sou engenheiro e sempre me preocupei com o meio ambiente. Fui presidente seis vezes da Comissão de Meio Ambiente na nossa Casa. Sou técnico no assunto. Mas preciso dizer que eu não faço nada sozinho. Se não tiver apoio dos outros 23 deputados nada anda. Então, acho que a gente está conseguindo avançar com os conceitos ambientais dentro da Casa, porque a maioria tem o mesmo pensamento.

Essa preocupação ambiental não beneficia apenas a Assembleia, mas reflete em toda sociedade. Gostaria, então, que o senhor comentasse como os impactos sociais das ações sustentáveis praticadas pela Casa de Leis?

Presidente: Estamos chegando no fim do ano e temos retorno a fazer de algum valor do duodécimo. O que significa isso? Parte do duodécimo que recebemos podemos, economizando, retornar ao Poder Executivo. Pra quê? Para ser aplicado em programas na área de Saúde, Educação, Segurança Pública, Esporte... Se a gestão for eficiente, como buscamos fazer, sobra dinheiro para o Estado aplicar em outras áreas.