Governo prevê economia de R$ 10,6 bilhões em 20 anos com reforma

Aprovada no Congresso Nacional, a reforma da Previdência chegou a Mato Grosso do Sul de forma oficial. O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) enviou à Assembleia Legislativa PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para igualar as regras previdenciárias dos servidores públicos estaduais. A estimativa de economia é de R$ 10,6 bilhões em 20 anos, mesmo valor da receita corrente líquida de 2019.

O texto apresentado, segundo Reinaldo, é uma réplica da reforma  aprovada em Brasília. “Sem nenhuma inovação”, disse ele, garantindo que o objetivo é proporcionar aos servidores o mesmo tratamento atribuído aos funcionários da União, quanto às regras de concessão de aposentadoria por morte, por serem todos eles vinculados a RPPS (Regime Próprio de Previdência).

A proposta ajusta a idade mínima de aposentadoria para 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. A expectativa de vida no Centro-Oeste é de 83 anos. Aponta ainda mudanças nas regras de pensão, limita acúmulo de benefícios, torna o RPPS responsável pelo custeio de aposentadorias e pensões, e reduz o deficit previdenciário.

Na mensagem à Casa de Leis, Reinaldo destacou que a PEC busca a sustentabilidade do sistema previdenciário e a garantia de que os atuais e futuros benefícios sejam pagos a aposentados e pensionistas.

A equipe econômica do governo apontou ainda que os atuais aposentados e pensionistas não terão direitos atingidos. Os militares estão fora da proposta, já que tramita em Brasília projeto de lei sobre a carreira.