Câmara articula manter DPVAT e multa por falta de cadeirinha para criança

Deputados de diferentes partidos na Câmara articulam a derrubada da medida provisória editada pelo governo Bolsonaro que acaba com o seguro obrigatório para veículos, o DPVAT. Também pretendem rejeitar proposta que acaba com a multa para motorista que levar criança no carro sem cadeirinha (leia mais abaixo).

Parlamentares de oposição – e também da base aliada do governo – discutiram nesta semana o fim do DPVAT e afirmam que há apoio para recusar a medida.

O governo federal anunciou na semana passada que vai acabar com o seguro obrigatório para veículos, o DPVAT, que paga indenizações em casos de acidentes de trânsito. Hoje, qualquer vítima de acidente de trânsito pode requerer o seguro obrigatório: motoristas, passageiros ou mesmo pedestres, no caso de atropelamento.

“Vamos derrubar o mais rápido possível. Tem apoio”, afirmou o deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SDD-SP).

Paulinho disse que Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, e Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado, discutem uma data para que o tema seja debatido em uma sessão do Congresso.

Nos bastidores, deputados têm procurado Maia para dizer que há clima para manter o DPVAT. 

A medida provisória, quando publicada no "Diário Oficial", tem força de lei. Mas para que se torne lei definitiva, precisa ser votada no Congresso Nacional em até 120 dias.

Cadeirinha

Além do DPVAT, a Câmara deve alterar a proposta do presidente Jair Bolsonaro que acaba com a multa para motorista que levar criança no carro sem cadeirinha.

O relator do projeto de lei em comissão, deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), disse ao blog que seu parecer vai endurecer as regras –“na contramão do governo”.

“Estamos propondo algo diferente: cadeirinhas obrigatórias para crianças com até 10 anos ou 1,45 m de altura”. Hoje, a idade é de sete anos e meio.

O deputado afirmou que quer entregar seu parecer até sexta-feira e acredita que o projeto seja aprovado ainda neste ano no Congresso.

“Estou nos finalmentes. Votando na comissão, vai direto para o Senado por ter caráter terminativo”, afirmou. O caráter terminativo dispensa a votação em plenário.

Em junho, quando Bolsonaro apresentou o projeto, Rodrigo Maia disse ao blog que a proposta não iria prevalecer porque, segundo ele, diminui a segurança no trânsito.

O uso da cadeirinha pode reduzir em até 60% a chance de morte de crianças em acidentes de trânsito, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).