Deputados criticam proposta da CCR MSVias e pedem cumprimento de contrato

Os deputados estaduais mais uma vez questionaram a falta de cumprimento do contrato de concessão de obras da BR-163, em Mato Grosso do Sul. Nesta quinta-feira (14/11), o deputado Barbosinha (DEM), líder do Governo na Casa de Leis, subiu à tribuna e definiu como absurda a proposta da concessionária CCR MSVias de diminuir o preço do pedágio de forma diluída ao longo de 25 anos.

“O valor mais barato deveria começar a valer desde 14 de setembro, mas a concessionária alegou à ANTT [Agência Nacional de Transportes Terrestres] que sem isso as obras ficariam comprometidas. É lamentável a ausência de cobrança da ANTT sobre o cumprimento de contrato e enquanto isso o povo pagando sobre uma obra que não tem”, alegou Barbosinha.

A CCR MSVias ganhou concessão em 2014 para investir por 30 anos nos 843 quilômetros que cortam o estado de Norte a Sul, entre Sonora e Mundo Novo. Conforme o site oficial da CCRVias, nove praças de pedágio estão em funcionamento ao longo da travessia.

“A empresa divulgou que do total, somente duplicou 150 quilômetros. Claro que tem pontos positivos que temos que levar em consideração como câmeras, socorristas, segurança, guincho, mas não podemos nos dar por satisfeitos. Ela já arrecadou R$ 1,2 bilhões com o pedágio e não está cumprindo tudo que foi acordado. Ainda há graves problemas como falta de viadutos em trechos urbanos, duplicação na maior parte, retornos, entre outros”, argumentou Barbosinha.

Para o deputado Professor Rinaldo (PSDB) a crítica é legítima. “Entregaram menos de 20% da obra enquanto o povo paga 100% do valor? Claro que há imprevistos, mas é se tem contrato, que cobre proporcional ao que entregou ao povo. Sou favorável às privatizações se o poder público não dá conta, mas não podemos aceitar se não está sendo cumprido”, ressaltou Rinaldo.

Os deputados Zé Teixeira (DEM) e Marçal Filho (PSDB) concordaram. “A forma como está não pode continuar. Esse contrato deverá ser relicitado pelo Governo”, disse Barbosinha. “Há claramente prejuízos. Antes da licitação a rodovia era a galinha dos ovos de ouros, com o maior fluxo de carros. Agora não dá mais lucro? Qualquer investimento é assim. O empresário assume o risco. Instala um boteco, não sabe se vai ter gente ou não, se vai ter lucro ou prejuízo, mas se tem que assumir”, declarou. Os parlamentares alegaram que vão cobrar da bancada federal por Mato Grosso do Sul uma intervenção da ANTT em prol da população.