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QUINTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2024
13 de NOVEMBRO de 2019 | Fonte: O Globo

Congresso vai rever taxação do seguro-desemprego previsto por Programa Verde-Amarelo

Líder do governo no Senado afirma que parlamentares vão estudar outra fonte de financiamento
Líder do governo no Senado Federal, Fernando Bezerra diz que Congresso aprovará tudo que for para gerar emprego (Foto: Geraldo Magela)

Um dia após o presidente Jair Bolsonaro anunciar o pacote de medidas para estimular o emprego, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse ontem que o Congresso vai rever a taxação do seguro-desemprego, prevista na medida provisória (MP) que criou o Programa Emprego Verde-Amarelo.

 

Quem recebe seguro-desemprego passará a contribuir para o INSS, e o tempo do benefício será contado para fins de aposentadoria. O governo espera arrecadar entre R$ 11 bilhões e R$ 12 bilhões em cinco anos com a medida, mais do que o suficiente para bancar o novo programa de emprego, que tem custo estimado em R$ 10 bilhões no período.

 

Mas, ao contrário do programa de emprego — que permitirá a contratação até dezembro de 2022, com duração máxima até 2024 — a taxação do seguro-desemprego não tem data para acabar.

 

A contribuição será a mesma dos trabalhadores que estão empregados, segundo as regras previstas na reforma da Previdência. Ou seja, alíquotas de 7,5% a 14%, de acordo com a faixa salarial. Como o teto do seguro-desemprego atualmente é de R$ 1.735,29, a alíquota máxima ficaria em 8,14%. Os valores serão aplicadas a partir de 1º de março de 2020.

 

— Estamos discutindo uma substituição da fonte. Em toda matéria que implica ampliação de despesa, é preciso que o governo indique a fonte de financiamento. De fato, houve no Senado uma reação muito forte à taxação do seguro-desemprego. Agora, na apreciação da matéria na comissão mista, se tentará identificar outras fontes para financiar a geração de emprego, sobretudo para os jovens, que é uma urgência e um reclame da sociedade — afirmou Bezerra.

 

O senador disse acreditar, porém, que a MP será aprovada e ampliada pelo Congresso:

 

— A MP foi um dez, e tudo o que for para gerar empregos o Congresso vai aprovar.

 

‘É uma descaracterização’

O governo propôs reter a contribuição e repassar para os beneficiados somente o valor líquido. A União é obrigada a garantir uma nova fonte de receita quando abre mão da arrecadação. Neste caso, para contratar jovens de 18 a 29 anos ganhando até 1,5 salário mínimo (R$ 1.497), as empresas vão ter uma redução de até 34% no total de impostos que pagam sobre a folha

 

O secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcomo, disse que contar o tempo do seguro-desemprego para a aposentadoria era uma demanda do trabalhador.

 

— O governo já perdia todas as ações que solicitavam os meses do seguro-desemprego para fins de tempo de contribuição para a aposentadoria — afirmou.

 

Paulo Sérgio João, professor de direito do Trabalho da FGV Direito-SP, criticou a medida, afirmando que ela descaracteriza o caráter do seguro-desemprego:

 

— É a criação de um novo imposto do ponto de vista tributário. É uma impropriedade avançar sobre esse benefício na busca de uma receita. É uma descaracterização.



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