Congresso vai rever taxação do seguro-desemprego previsto por Programa Verde-Amarelo

Um dia após o presidente Jair Bolsonaro anunciar o pacote de medidas para estimular o emprego, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse ontem que o Congresso vai rever a taxação do seguro-desemprego, prevista na medida provisória (MP) que criou o Programa Emprego Verde-Amarelo.

Quem recebe seguro-desemprego passará a contribuir para o INSS, e o tempo do benefício será contado para fins de aposentadoria. O governo espera arrecadar entre R$ 11 bilhões e R$ 12 bilhões em cinco anos com a medida, mais do que o suficiente para bancar o novo programa de emprego, que tem custo estimado em R$ 10 bilhões no período.

Mas, ao contrário do programa de emprego — que permitirá a contratação até dezembro de 2022, com duração máxima até 2024 — a taxação do seguro-desemprego não tem data para acabar.

A contribuição será a mesma dos trabalhadores que estão empregados, segundo as regras previstas na reforma da Previdência. Ou seja, alíquotas de 7,5% a 14%, de acordo com a faixa salarial. Como o teto do seguro-desemprego atualmente é de R$ 1.735,29, a alíquota máxima ficaria em 8,14%. Os valores serão aplicadas a partir de 1º de março de 2020.

— Estamos discutindo uma substituição da fonte. Em toda matéria que implica ampliação de despesa, é preciso que o governo indique a fonte de financiamento. De fato, houve no Senado uma reação muito forte à taxação do seguro-desemprego. Agora, na apreciação da matéria na comissão mista, se tentará identificar outras fontes para financiar a geração de emprego, sobretudo para os jovens, que é uma urgência e um reclame da sociedade — afirmou Bezerra.

O senador disse acreditar, porém, que a MP será aprovada e ampliada pelo Congresso:

— A MP foi um dez, e tudo o que for para gerar empregos o Congresso vai aprovar.

‘É uma descaracterização’

O governo propôs reter a contribuição e repassar para os beneficiados somente o valor líquido. A União é obrigada a garantir uma nova fonte de receita quando abre mão da arrecadação. Neste caso, para contratar jovens de 18 a 29 anos ganhando até 1,5 salário mínimo (R$ 1.497), as empresas vão ter uma redução de até 34% no total de impostos que pagam sobre a folha

O secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcomo, disse que contar o tempo do seguro-desemprego para a aposentadoria era uma demanda do trabalhador.

— O governo já perdia todas as ações que solicitavam os meses do seguro-desemprego para fins de tempo de contribuição para a aposentadoria — afirmou.

Paulo Sérgio João, professor de direito do Trabalho da FGV Direito-SP, criticou a medida, afirmando que ela descaracteriza o caráter do seguro-desemprego:

— É a criação de um novo imposto do ponto de vista tributário. É uma impropriedade avançar sobre esse benefício na busca de uma receita. É uma descaracterização.