Mato Grosso do Sul tem, atualmente, 3.026 instalações de micro e minigeração distribuída de energia solar com capacidade de 33 megawatts, conforme dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A maior inserção de energia produzida pela luz solar é no período em que mais se consome eletricidade no País, a ampliação do número de geradores beneficiaria todos os consumidores, de acordo com a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).
A Aneel aprovou consulta pública para alterar as regras sobre a energia solar fotovoltaica que o consumidor gera a mais ao longo do dia e joga na rede da distribuidora. Pela regra atual, a energia que o consumidor gera a mais é devolvida praticamente sem custo para que ele consuma. Com a mudança proposta, o consumidor passará a pagar pelo uso da rede da distribuidora e também pelos encargos cobrados na conta de luz. Segundo o presidente da Absolar, Rodrigo Sauaia, as políticas públicas deveriam estimular a geração de energia renovável.
“A primeira coisa é que esse debate está sendo feito de forma prematura, porque hoje temos 127 mil geradores que atendem 160 mil consumidores de um universo de 84,4 milhões de consumidores que têm potencial para utilizar essa tecnologia. Entendemos que é prematuro enquanto o mercado ainda não está desenvolvido. Do jeito que propuseram [a mudança] acabaria sendo grande desincentivo. Os geradores produzem energia durante o dia e o setor elétrico tem o horário de maior demanda entre 11h e 17h, neste horário, a operadora do sistema acaba acionando termelétricas que são caras e poluentes. Se a geração distribuída se desenvolver, ela ajuda a aliviar a demanda da rede do sistema, contribuindo com a redução dos custos para todos os consumidores”, afirmou Sauaia.
Hewerton Martins, um dos líderes do Movimento Solar Livre, reforça que, quando um gerador insere a energia para a rede, ela automaticamente é consumida pelos vizinhos. “Quando temos energia solar, estamos poupando água, carvão e petróleo, que é como as termelétricas operam. Quando a gente injeta na rede, automaticamente o vizinho já está consumindo aquela energia, ou seja, a concessionária está distribuindo a energia com o mesmo valor da outra energia gerada pelas termelétricas. Com a mudança que estão propondo, é como se você depositasse um dinheiro no banco, ele rentabilizasse e você recebesse menos do que depositou, é injusto”, exemplificou.
MS pode perder investimentos
O Estado pode perder R$ 450 milhões em novos investimentos até 2029 com a proposta que altera as regras da geração de energia solar, estima a Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul. Levantamento do Senai Empresa, com base em uma projeção da própria Aneel, aponta redução de 43% ao ano nos investimentos em geração distribuída no Estado. Antes da alteração nas regras, a projeção era de que até 2029 seriam 22.803 unidades em MS, número que cairá para 12.986 unidades caso a proposta passe a valer, ou seja, serão 9.817 unidades a menos em 10 anos. Com custo médio para implantação de sistemas fotovoltaicos em uma unidade a R$ 45,8 mil, a perda seria de R$ 450 milhões em uma década.