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SÁBADO, 19 DE OUTUBRO DE 2019
08 de OUTUBRO de 2019 | Fonte: Correio do Estado

Bancada de MS deve manter vetos às mudanças nas regras eleitorais

Com eleições marcadas para outubro de 2020, alterações devem ser publicadas um ano antes.
Rose Modesto disse que maior parte dos dispositivos trata de propaganda política (Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados)

A maior parte da bancada federal sul-mato-grossense vai votar pela manutenção dos 14 vetos a 45 dispositivos do Projeto de Lei 5.029/19, que muda regras eleitorais, principalmente sobre a propaganda eleitoral. A votação está prevista para ocorrer hoje  (08/10) na sessão do Congresso Nacional. A matéria foi convertida na Lei 13.877/19 pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no dia 27 do mês passado.

 

Como as eleições estão marcadas para 4 de outubro de 2020 e as mudanças eleitorais devem estar publicadas um ano antes, a aplicação  de qualquer dispositivo cujo veto seja derrubado esta semana terá de ser decidido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 

O presidente vetou no texto a permissão para as legendas usarem o dinheiro do Fundo Partidário para pagar juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções relacionadas à legislação eleitoral ou partidária.

 

Também outro ponto vetado trata do retorno da propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão semestralmente. Essa propaganda foi extinta pela Lei 13.487/17 para economizar recursos a serem direcionados ao fundo eleitoral criado após a proibição de financiamento de campanhas por empresas privadas. 

 

O texto vetado previa propaganda no rádio e na televisão por meio de inserções diárias de 15 ou 30 segundos e de 1 minuto, em três faixas de horário.

 

Os deputados Dr Luiz Ovando (PSL), Fábio Trad (PSD) e Rose Modesto (PSDB) vão votar pela manutenção dos vetos. Trad argumentou que “a não ser que o PSD feche questão sobre os vetos, votarei a favor dos vetos que proíbem a ampliação das hipóteses de despesas com dinheiro do fundo, tais como, compra de imóveis, etc”.

 

A deputada Rose Modesto enfatizou que “vou votar a favor pela manutenção dos vetos. É que a maior parte dos dispositivos (são 33) trata da propaganda política, que só é viabilizada por meio de renúncia de receitas de impostos a receber das emissoras. Sem os vetos estaríamos usando dinheiro público na propaganda política”. 

 

Já o Dr. Luiz Ovando destacou que “na minha forma de ver, os vetos devem ser mantidos. É questão de resgate da credibilidade política. Há duas correntes no  parlamento, os que querem sanear as ações políticas e devolver a credibilidade aos seus agentes e os que continuam defendendo as facilidades e conveniências além de brechas para o exercício da contravenção.”

 

Com posicionamento diferente, o deputado federal Dagoberto (PDT) alega que a propaganda política é importante para que a população conheça os candidatos, saibam o que pensam. “ Voto pela derrubada dos vetos, tem que voltar a propaganda eleitoral. Um dos grandes erros da última eleição foi o fato de os eleitores não conhecerem quem estava na disputa. A  população não teve como conhecer Bolsonaro (presidente da República),  ele não participou dos debates. Não teve como conhecer o nível intelectual dele”, enfatizou o pedetista.

 

O deputado do PSL, Loester Trutis tem votado todas as matérias de acordo com o Governo Federal e deve manter o rito durante a sessão do Congresso. 

 

Todos os integrantes da bancada foram procurados pelo Correio do Estado para se pronunciar sobre os vetos e como devem seguir. 



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