Bancada de MS deve manter vetos às mudanças nas regras eleitorais

A maior parte da bancada federal sul-mato-grossense vai votar pela manutenção dos 14 vetos a 45 dispositivos do Projeto de Lei 5.029/19, que muda regras eleitorais, principalmente sobre a propaganda eleitoral. A votação está prevista para ocorrer hoje  (08/10) na sessão do Congresso Nacional. A matéria foi convertida na Lei 13.877/19 pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no dia 27 do mês passado.

Como as eleições estão marcadas para 4 de outubro de 2020 e as mudanças eleitorais devem estar publicadas um ano antes, a aplicação  de qualquer dispositivo cujo veto seja derrubado esta semana terá de ser decidido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O presidente vetou no texto a permissão para as legendas usarem o dinheiro do Fundo Partidário para pagar juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções relacionadas à legislação eleitoral ou partidária.

Também outro ponto vetado trata do retorno da propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão semestralmente. Essa propaganda foi extinta pela Lei 13.487/17 para economizar recursos a serem direcionados ao fundo eleitoral criado após a proibição de financiamento de campanhas por empresas privadas. 

O texto vetado previa propaganda no rádio e na televisão por meio de inserções diárias de 15 ou 30 segundos e de 1 minuto, em três faixas de horário.

Os deputados Dr Luiz Ovando (PSL), Fábio Trad (PSD) e Rose Modesto (PSDB) vão votar pela manutenção dos vetos. Trad argumentou que “a não ser que o PSD feche questão sobre os vetos, votarei a favor dos vetos que proíbem a ampliação das hipóteses de despesas com dinheiro do fundo, tais como, compra de imóveis, etc”.

A deputada Rose Modesto enfatizou que “vou votar a favor pela manutenção dos vetos. É que a maior parte dos dispositivos (são 33) trata da propaganda política, que só é viabilizada por meio de renúncia de receitas de impostos a receber das emissoras. Sem os vetos estaríamos usando dinheiro público na propaganda política”. 

Já o Dr. Luiz Ovando destacou que “na minha forma de ver, os vetos devem ser mantidos. É questão de resgate da credibilidade política. Há duas correntes no  parlamento, os que querem sanear as ações políticas e devolver a credibilidade aos seus agentes e os que continuam defendendo as facilidades e conveniências além de brechas para o exercício da contravenção.”

Com posicionamento diferente, o deputado federal Dagoberto (PDT) alega que a propaganda política é importante para que a população conheça os candidatos, saibam o que pensam. “ Voto pela derrubada dos vetos, tem que voltar a propaganda eleitoral. Um dos grandes erros da última eleição foi o fato de os eleitores não conhecerem quem estava na disputa. A  população não teve como conhecer Bolsonaro (presidente da República),  ele não participou dos debates. Não teve como conhecer o nível intelectual dele”, enfatizou o pedetista.

O deputado do PSL, Loester Trutis tem votado todas as matérias de acordo com o Governo Federal e deve manter o rito durante a sessão do Congresso. 

Todos os integrantes da bancada foram procurados pelo Correio do Estado para se pronunciar sobre os vetos e como devem seguir.