Lei da Aprendizagem e contratação de jovens serão debatidas em audiência

Deputado Paulo Corrêa é o propositor da audiência pública (Foto: Luciana Nassar/ALEMS)

O desemprego entre jovens de 14 a 17 anos cresceu 54% em Mato Grosso do Sul, apesar da exigência legal de reserva de vagas na condição de aprendiz aos que têm menos de 16 anos. A importância da contratação de adolescentes em conformidade com a legislação será debatida na audiência pública “Aprendizagem profissional: transformando vidas”. O evento, proposto pelo deputado Paulo Corrêa (PSDB), será realizado na terça-feira (8), das 15h às 17h, no Plenário Deputado Júlio Maia, na Assembleia Legislativa.

A proposta de realização da audiência pública surgiu durante visita à Assembleia da ministra Katia Magalhães Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), conforme informou Paulo Corrêa. “Na ocasião, eu me comprometi a ajudar a mobilizar esse debate para conscientizar as empresas sobre a importância da contratação dos jovens e adolescentes, o que inclusive é regulamentado pela Lei da Aprendizagem”, afirmou o parlamentar. “Então, essa audiência é uma parceria da Assembleia com diferentes órgãos ligados ao Ministério do Trabalho e convidamos toda a sociedade para essa discussão sobre o futuro dos nossos jovens e adolescentes”, acrescentou.

A Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/2000) estabelece que as empresas de médio e grande portes destinem de 5% a 15% de suas vagas a jovens na condição de aprendizes. Podem participar da aprendizagem jovens e adolescentes com idades entre 14 e 24 anos incompletos que concluíram ou estejam cursando o Ensino Fundamental ou Médio. Antes dos 16 anos, o trabalho é proibido, salvo na situação de aprendiz, a partir dos 14 anos.

A contratação, em conformidade com a Lei 10.097/2000, pode contribuir para alterar as estatísticas do mercado de trabalho relativas a jovens. Conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no segundo trimestre deste ano (abril a junho), havia 17 mil adolescentes, entre 14 e 17 anos, desocupados em Mato Grosso do Sul. No mesmo período do ano anterior, eram 10 mil. A diferença é de 54%.

"A aprendizagem profissional é a forma correta e a melhor maneira de obter o primeiro emprego”, considerou o juiz do Trabalho, Márcio Alexandre da Silva. “A aprendizagem garante direitos trabalhistas básicos, como carteira assinada, férias, décimo terceiro salário, além de proteção previdenciária. O jovem e o adolescente conseguem, a um só tempo, permanecer na escola e obter conhecimentos práticos e teóricos relativos a uma profissão, possibilitando o ingresso qualificado no mercado de trabalho", comentou o magistrado.

A audiência é aberta à imprensa. Podem participar empresários, representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, profissionais e acadêmicos de Administração e de Direito e toda sociedade de modo geral. Haverá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, pela Rádio Assembleia e pela página da Casa de Leis no Facebook.