Bancada federal de Mato Grosso do Sul se reúne para definir as prioridades e metas para LDO

Bancada federal de Mato Grosso do Sul durante reunião em Brasília (Foto: Luis Carlos Campos Sales)

O coordenador da bancada federal, senador Nelsinho Trad (PSD/MS) recebeu nesta quarta-feira (26/06) deputados federais de Mato Grosso do Sul e representantes das senadoras Soraya Thronicke (PSL/MS) e Simone Tebet (PMDB/MS) para discutir prioridades e emendas que devem ser colocadas pelos parlamentares para o anexo de metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 no Estado.

Participaram do encontro os deputados federais Beto Pereira (PSDB), Dagoberto Nogueira (PDT), Bia Cavassa (PSDB), Dr. Luiz Ovando (PSL), Rose Modesto (PSDB), Tio Trutis (PSL) e Vander Loubet (PT). “O objetivo da reunião foi buscar uma unidade da bancada para focar em projetos estratégicos para Mato Grosso do Sul e conseguimos isso. Entendemos que trabalhando de forma unida, podemos encaminhar esses projetos no orçamento da União e com isso liberar os recursos para MS”, afirmou o senador Nelsinho Trad.

Os parlamentares decidiram em consenso indicar as mesmas três emendas individuais: as obras de pavimentação da BR-419 que liga Rio Verde, Aquidauana, Nioaque, Jardim, a construção dos trechos em Mato Grosso do Sul das ferrovias EF-484 – Maracaju e EF-267- Pantanal.

Além dessas emendas individuais, foram definidas três de bancada, a do Corredor Bioceânico, que sai de Santos, passa por Mato Grosso do Sul e vai até Antofagasta (Chile) e liga o Atlântico ao Pacífico. Quando finalizado, o corredor vai representar a redução de 8 mil quilômetros marítimos de distância entre o Brasil e os países asiáticos, também redução de 40% dos fretes e geração de economia e renda para Mato Grosso do Sul e para todo o País. Também foi escolhida como prioritária o desassoreamento do Rio Taquari e investimentos para implementação do Sisfron, Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras, que é considerado um dos maiores projetos de segurança e defesa do mundo, com a missão de proteger 17 mil quilômetros de fronteiras de 10 países vizinhos.

“Foi super produtivo, bacana trabalhar assim, definindo juntos, porque a gente acaba representando o sentimento real das necessidades que o Mato Grosso do Sul tem”, destacou a deputada Rose Modesto.

LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem vigência anual e estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte.

Além da meta fiscal, a norma traz regras sobre as ações prioritárias do governo, a transferência de recursos federais para estados, Distrito Federal e municípios e para o setor privado, a fiscalização de obras executadas com recursos da União, autoriza o aumento das despesas com pessoal, disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas, indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos entre outros.

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou na terça-feira (25/06) o parecer preliminar do relator, deputado Cacá Leão (PP-BA), ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 (PLN 5/2019). O presidente da CMO, senador Marcelo Castro (MDB-PI), informou que o prazo para apresentação de emendas ao texto enviado pelo Executivo será até 18 horas do próximo dia 4 de julho.

Conforme o parecer aprovado, as emendas devem se referir ao texto original do PLN 5/2019, e ao Anexo de Metas e Prioridades, que não constava inicialmente do projeto, mas já foi incluído pelo relator. Não há limite para emendas ao texto principal. No caso do anexo, as emendas serão limitadas a até três por deputado ou senador; até duas por comissão permanente da Câmara, do Senado ou mista; e até três por bancada estadual do Congresso Nacional.

O relator definiu que a aprovação de emenda que venha a incluir programação no Anexo de Prioridades e Metas não afastará a necessidade de inclusão de dotações no Projeto de Lei Orçamentária (LOA) de 2020 e de eventual previsão na proposta do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023. Ambos devem ser enviados pelo Executivo ao Congresso até 31 de agosto.

Ao final do prazo para emendas, a CMO voltará a analisar o PLN 5/2019. Depois da votação no colegiado, o texto poderá ser apreciado pelo Plenário do Congresso (sessão conjunta de Câmara e Senado), última etapa da tramitação do projeto da LDO de 2020.