Untitled Document
SÁBADO, 24 DE AGOSTO DE 2019
12 de JUNHO de 2019 | Fonte: G1

CCJ aprova texto que suspende decreto de arma

Decreto editado pelo presidente em maio alterou as regras de uso de armas e de munições, facilitando o porte. Parecer aprovado na comissão segue para votação no plenário do Senado.
Senadores reunidos durante a sessão da CCJ na manhã desta quarta-feira, 12 de junho (Foto: Pedro França/Agência Senado)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (12/06) relatório alternativo do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) que pede a suspensão do decreto sobre porte de armas, editado pelo presidente Jair Bolsonaro no mês passado.

 

Antes, a comissão havia rejeitado por 15 votos a 9 o parecer que defendia a manutenção do decreto, de autoria do senador Marcos do Val (Cidadania-ES).

 

O projeto ainda precisa passar pelo plenário do Senado, que vai analisar o conteúdo. Coube à CCJ votar a constitucionalidade da matéria. A Câmara dos Deputados também vai analisar a matéria. Até lá, o decreto continua valendo.

 

O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. É diferente da posse, que só permite manter a arma dentro de casa.

 

O primeiro decreto foi assinado por Bolsonaro em 7 de maio. Desde então, tem gerado questionamentos na Justiça e no Congresso Nacional.

 

A Rede, por exemplo, pediu ao Supremo Tribunal Federal para anular o decreto. O Ministério Público pediu à Justiça Federal para suspender o ato de Bolsonaro. Ainda não houve decisão.

 

O governo decidiu publicar, no dia 22 do mesmo mês, um novo texto com conteúdo semelhante. O segundo decreto altera alguns pontos do primeiro. Entre as alterações, está o veto ao porte de fuzis, carabinas ou espingardas para cidadãos comuns.

 

Também foi definida nova regra para a prática de tiro por menores de idade e ficou mantida a facilitação do porte de armas para categorias profissionais como caminhoneiro, advogado e profissional de imprensa de cobertura policial.

 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que, se a CCJ concluir a apreciação do tema nesta quarta, vai conversar com líderes partidários para ver se há entendimento para analisar o tema também no plenário principal da Casa.

 

Discussão na CCJ

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) defendeu o relatório de Marcos do Val e argumentou que a vida é "inegociável". "Quando a arma que mata defende a liberdade e o direito de ir e vir, os anjos choram, mas não condenam", disse o parlamentar.

 

"Quanto mais armas, mais violência, mais mortes", contrapôs o senador Eduardo Girão (Pode-CE).



Untitled Document
Últimas Notícias
Carretas carregadas com arroz são apreendidas com 5 toneladas de maconha em MS
Ministério da Justiça autoriza uso da Força Nacional em cinco estados
Reinaldo Azambuja recebe homenagem e destaca importância do Poder Legislativo
Untitled Document