Defesa de Lula pede anulação no caso do sítio

Em apelação apresentada na noite desta terça (4) ao Tribunal Federal da 4a Região (TRF-4), a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu a anulação do processo do sítio de Atibaia (SP) e a absolvição do líder petista.

Nesta ação, o ex-presidente foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Se for condenado em segunda instância nessa investigação, as chances de Lula deixar a prisão em Curitiba cairão bastante. Hoje ele cumpre pena por condenação no caso do tríplex de Guarujá (SP).

Para embasar o pedido de nulidade, os advogados do líder do PT argumentam que a juíza Gabriela Hardt, que assina a sentença, desconsiderou o depoimento do Jacó Bittar, amigo do ex-presidente e pai de Fernando Bittar, dono formal do sítio. Segundo os advogados, as informações prestadas por Jacó são "inegavelmente relevantes à elucidação dos fatos” e contém “esclarecimentos importantíssimos para as teses defensivas”.

A defesa também se baseia em uma perícia contratada por ela para questionar o valor de R$ 700 mil apontado pela Odebrecht como a cifra revertida para o sítio. Segundo a perícia, o montante teria sido destinado a um executivo da empreiteira e não haveria provas de vínculos do dinheiro com Lula. No entanto, a juíza desconsiderou a análise.

Os advogados pedem também a diminuição de pena e do valor do dano fixado em R$ 265,8 mil. A defesa questiona ainda a fundamentação da condenação. Para os advogados de Lula, a juíza condenou o líder do PT pelo mesmo crime ao qual ele foi condenado no processo do tríplex. Os advogados afirmam que, em ambos os casos, Lula é acusado de atuar na nomeação e manutenção de diretores da Petrobras responsáveis fazer repasses e atos ilícitos em favorecimento do PT.

Outros pontos defendidos pelos advogados são a incompetência da Vara de Curitiba de conduzir o processo do síto, a suspeição do ex-juiz Sergio Moro durante a instrução do caso e também dos procuradores da força-tarefa de Curitiba.