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DOMINGO, 17 DE NOVEMBRO DE 2019
21 de MAIO de 2019 | Fonte: Campo Grande News

Proposta permite ao cidadão fiscalizar obra por código de celular

Código de celular deverá estar nas placas das obras, para que seja escaneado pelos cidadãos
Deputado Paulo Corrêa (PSDB) ao lado Zé Teixeira (DEM), autor do projeto, que trata de fiscalização de obras (Foto: Luciana Nassar/ALMS)

O projeto do deputado Zé Teixeira (DEM) permite ao cidadão fiscalizar obras públicas estaduais por meio de código via celular, que terá todas as informações do projeto como valor previsto e já gasto, empresa responsável, prazo para término, planejamento e até eventuais aditivos.

Este código deve estar em todas as placas de obras estaduais, que qualquer cidadão poderá fazer a leitura eletrônica pelo celular, onde vai encontrar todas estas informações. A justificativa é que com os dados disponíveis, a população possa acompanhar o projeto, dando mais transparência ao procedimento.

“Os órgãos públicos deverão disponibilizar as informações referentes aos procedimentos licitatórios e relatório mensal sobre a execução da obra, com uma interface simples para acesso de toda a população”, explicou o autor.

O chamado “QR Code” se trata de código de barras bidimensionais, que poderá ser escaneado pelos celulares que tiverem câmera e aplicativo para leitura. Depois de “decodificado”, o usuário passa a ter acesso as informações em texto ou link sobre o conteúdo.

O projeto será enviado para CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), que vai avaliar sua legalidade, antes de seguir para votação no plenário da Assembleia. Caso seja aprovado, ainda passa pelo crivo do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).



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