Proposta permite ao cidadão fiscalizar obra por código de celular

O projeto do deputado Zé Teixeira (DEM) permite ao cidadão fiscalizar obras públicas estaduais por meio de código via celular, que terá todas as informações do projeto como valor previsto e já gasto, empresa responsável, prazo para término, planejamento e até eventuais aditivos.

Este código deve estar em todas as placas de obras estaduais, que qualquer cidadão poderá fazer a leitura eletrônica pelo celular, onde vai encontrar todas estas informações. A justificativa é que com os dados disponíveis, a população possa acompanhar o projeto, dando mais transparência ao procedimento.

“Os órgãos públicos deverão disponibilizar as informações referentes aos procedimentos licitatórios e relatório mensal sobre a execução da obra, com uma interface simples para acesso de toda a população”, explicou o autor.

O chamado “QR Code” se trata de código de barras bidimensionais, que poderá ser escaneado pelos celulares que tiverem câmera e aplicativo para leitura. Depois de “decodificado”, o usuário passa a ter acesso as informações em texto ou link sobre o conteúdo.

O projeto será enviado para CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), que vai avaliar sua legalidade, antes de seguir para votação no plenário da Assembleia. Caso seja aprovado, ainda passa pelo crivo do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).