Arrecadação de ICMS cai 7% e piora caixa do Estado

A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) teve queda de 2,2% de março para abril e fechou em R$ 703,974 milhões no quarto mês do ano, frente a R$ 720,230 milhões no mês anterior. Os dados são do Portal da Transparência e apontam que no comparativo com o mesmo mês do ano passado, a queda é ainda maior (-7,08%) e o montante arrecadado passou de R$ 757,614 milhões para R$ 703,974 milhões.

Apesar do baque de abril, no acumulado do ano a receita de ICMS soma R$ 2,843 bilhões, o que representa crescimento de 3,4% em relação ao mesmo período de 2018 (R$ 2,747 bilhões). Um dos motivos seria o recuo de 30% na receita com o gás natural, um dos principais suportes da arrecadação estadual, segundo o próprio Governo do Estado.

Em abril, os cofres estaduais foram abastecidos com R$ 83,3 milhões dos impostos do combustível. O valor, que pode parecer expressivo a primeira vista, é 30% menor do que o arrecadado no mesmo período do ano passado: R$ 108,9 milhões.

A perda dos R$ 25 milhões no recolhimento do ICMS só no mês de abril e a oscilação do volume do gás importado pela estatal brasileira preocupam o Governo do Estado, que não tem gerência sobre o mercado. O vencimento do contrato da Petrobras com a Bolívia no segundo semestre de 2019 e possibilidade de revisão nos termos que garantem o fornecimento do gás natural ao Brasil também afligem o Estado.

Responsável por 77% das receitas tributáveis de Mato Grosso do Sul, conforme a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), o ICMS do gás é uma das principais fontes de recursos do fisco estadual. “Temos estudado maneiras de mudar esse cenário econômico. Mas sabemos que o Estado vai sofrer os impactos de qualquer nova discussão sobre o gás”, afirmou o governador Reinaldo Azambuja.

Mato Grosso do Sul é o grande beneficiado pela importação do gás natural boliviano desde o início dos anos 1990, quando foi construído o Gasoduto Brasil-Bolívia (Gasbol). Como insumo entra no País por Corumbá, todo o imposto pago pela Petrobras pertence ao Estado. Atualmente, a estatal paga por contrato a importação de 24 milhões de metros cúbicos diários do gás natural, mesmo não recebendo todo o produto por falta de demanda local.

Dificuldades
Um dos reflexos das dificuldades financeiras do Governo está na negociação salarial
Este ano o Governo não sabe ainda se vai dar reajuste ao funcionalismo. O que foi feito foi apenas a renovação por dois meses do abono salarial até R$ 250 para todos os servidores.

A meta do Governo é manter o salários em dia. O governo também argumenta que, entre os 27 estados brasileiros, 10 já sinalizaram que não vão conceder reajustes em 2019: Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Rondônia, São Paulo e Sergipe. Outros dois, Amazonas e Maranhão, anunciaram negociações apenas com servidores da educação. O restante ainda não se posicionou sobre o assunto.