Ato marca lançamento da Campanha Abril Verde na ALMS

Ato realizado na noite de quarta-feira (03/04) marcou o lançamento da Campanha Abril Verde na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS). Para lembrar a importância do mês dedicado à prevenção a acidentes de trabalho, a Casa de Leis recebeu iluminação verde especial no dispositivo das Bandeiras, que permanecerá acesa durante todo o mês.

O Abril Verde foi instituído pela Lei Estadual 5.196/2018, de autoria do ex-deputado Junior Mochi, e que também oficializou o dia 28 de abril como Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.

A data foi escolhida em razão de um acidente que matou 78 trabalhadores em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, em 1969. No Brasil, em maio de 2005, foi promulgada a Lei 11.121, criando, na mesma data, o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.

O presidente da Assembleia, deputado Paulo Corrêa (PSDB), lembrou que a adesão ao movimento visa conscientizar empresários de que investimentos em prevenção é a melhor forma de evitar mortes por acidentes de trabalho e maiores prejuízos aos empregadores. 

“O projeto de Lei que instituiu o Abril Verde foi aprovado no ano passado aqui na Assembleia e neste ano, nesta nova gestão, todos os deputados da Casa fizeram questão de participar da campanha porque há uma esperança de que no mês de abril possamos fazer uma grande reflexão: Será que todos estão fazendo o que é possível para evitar os acidentes de trabalho? O mês de abril ficou reservado para isso, para pensar que vidas estarão sendo salvas se a gente conscientizar não só governo, mas também empresários de que investimento em prevenção ao acidente de trabalho é muito melhor do que o acidente que ceifa uma vida”, disse.

Segundo o coordenador do Programa Trabalho Seguro do TRT 24ª Região, juiz Marcio Alexandre da Silva, o estado de Mato Grosso do Sul ocupa no ranking nacional a 14ª posição entre os estados que mais registram acidentes de trabalho.

“Nos últimos cinco anos Mato Grosso do Sul teve aproximadamente 15 mil acidentes de trabalho, quase 250 vítimas fatais e isso, além de gerar sofrimento humano, perdas de vidas, também gera muitos prejuízos para as empresas e também para a previdência. No momento em que a gente discute no Brasil uma reforma previdenciária, não se ouve falar com seriedade que o Brasil gasta anualmente R$ 20 bilhões apenas com benefícios previdenciários decorrentes de acidentes de trabalho. Por isso, essa iniciativa da Assembleia é bastante importante”, ressaltou.  

De acordo com dados do TRT/MS, no ano passado o Estado apresentou uma redução de 16% nos acidentes fatais, com 32 mortes, contra 28 em 2017. Mesmo assim, os números são considerados altos. Em 2018, foram 8.331 acidentes de trabalho.

As profissões com maior número de notificações são alimentador de linha de produção, coletor de lixo domiciliar, técnico de enfermagem, trabalhador rural e motorista de caminhão.

O desembargador do TRT/24ª Região, João de Deus, explicou que o Movimento Abril Verde é realizado em todo o Brasil por iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho e Conselho Superior da Justiça do Trabalho, mas que a adesão de órgãos como a Assembleia é essencial para atingir trabalhadores e empresários.

“O Tribunal sozinho não consegue essa dimensão de externar para o público alvo, que seria trabalhadores e empresários. A Justiça do Trabalho não está apenas com o papel de condenar, mas também com uma responsabilidade social no sentido de diminuir drasticamente o número de acidentes, que nos preocupa sobremaneira. Daí a importância da Assembleia Legislativa, que é representante do povo, estar aderindo, através do seu presidente, Paulo Corrêa, ao movimento”, pontuou.

Para marcar o mês de prevenção, a Capital receberá palestras, visitas técnicas e fiscalização nas empresas para alertar sobre a importância da segurança no ambiente de trabalho.

Iluminação especial em apoio ao Movimento Abril Verde também foi instalada no TRT, no Fórum Trabalhista de Campo Grande e no Obelisco, na Avenida Afonso Pena.