MPF recomenda que Forças Armadas em MS não comemorem 31 de março

O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação às Forças Armadas de Mato Grosso do Sul que se abstenham de comemorar o dia 31 de março. A data faz menção ao ano de 1964, quando ocorreu a tomada de poder pelos militares no país.

A recomendação é resultado de outra determinação enviada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao Ministério da Defesa que fizesse as "comemorações devidas com relação ao 31 de março de 1964".

No Estado, foram expedidas cinco recomendações, tendo como destino o Comando Militar do Oeste (CMO) e a Base Aérea de Campo Grande, localizados na Capital do Estado; o Comando da 18ª Brigada de Infantaria de Fronteira do Exército Brasileiro em Corumbá; do 6º Distrito Naval da Marinha do Brasil em Ladário; e o Comando da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, localizado em Dourados.

Em nota, representantes do MPF comentaram que, “a homenagem, por servidores civis e militares, no exercício de suas funções, ao período histórico no qual a democracia e os direitos de reunião, liberdade de expressão e liberdade de imprensa foram apagados, viola a Constituição Federal, que consagra a democracia e a soberania popular”.

Ainda conforme a publicação, “o presidente da República se submete à Constituição Federal e às leis vigentes, não possuindo o poder discricionário de desconsiderar todos os dispositivos legais que reconhecem o regime iniciado em 31 de março de 1964 como antidemocrático”.

O MPF recomendou  ainda que “as entidades identifiquem eventuais atos e militares que participem da celebração para aplicação de punições disciplinares e comunique ao MPF para adoção de providências cabíveis”.

O MPF reforça que, o Estado brasileiro "já reconheceu a ausência da democracia e o cometimento de graves violações aos direitos humanos pelo regime totalitário que teve início em 31 de março de 1964" e dá o prazo de 24 horas para as Forças Armadas informarem se vão ou não adotar as recomendações. Caso as recomendações não sejam adotadas, o MPF pede esclarecimentos das Forças Armadas.

A reportagem do Correio do Estado enviou e-mail para o Ministério da Defesa para saber se as recomendações serão acatadas e aguarda resposta.

ENTENDA O CASO

Na quarta-feira (27), o Comando Militar do Oeste já havia confirmado ao Correio do Estado a realização da celebração do dia 31 de março de 1964, às 9h de sexta-feira (29), no Campo de Parada do CMO, em Campo Grande.

Isto porque no início da semana, o presidente enviou uma determinação ao Ministério da Defesa que fizesse as "comemorações devidas com relação ao 31 de março de 1964". A  informação foi confirmada pelo porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros.

A mensagem oficial ressaltando o protagonismo das Forças Armadas em 64 foi preparada e aprovada por Bolsonaro, mas, o formato das celebrações nas unidades militares ficou sob a responsabilidade de cada comandante.

Não é de hoje que os quartéis comemoram, o que chamam de, “Revolução de 1964”. Em 2012, a então presidente Dilma Rousseff (PT), as celebrações chegaram a ser formalmente vetadas, mas, as práticas continuaram ocorrer informalmente.

Bolsonaro, no entanto, sempre refutou a ideia do 31 de março de 1964 como golpe militar.

A DATA

No dia 31 de março de 1964 ocorreu a tomada de poder pelos militares, com a derrubada do então presidente João Goulart e a instalação de um regime controlado pelas Forças Armadas, que perdurou por 21 anos (1964-1985) no país. (Com agências)