O Conselho Municipal de Defesa ao Meio Ambiente, com fundamento no Artigo 209, inciso XV da Lei Complementar 049/2004, no uso de suas atribuições legais, convoca Fórum da Sociedade Civil e Organizações Não Governamentais para a indicação dos representantes do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente para o biênio 2019/2021.
Serão escolhidos representantes dos seguintes setores: agroindustrial? Associações de Bairros? organizações sindicais patronal? organizações sindicais dos trabalhadores? ONG’s ambientalistas? Clubes de Serviços que tenha em seus objetivos a preservação do Meio Ambiente? Universidades ou Faculdades particulares? associações profissionais de Naviraí? Associação Comercial e Empresarial de Naviraí (ACEN). Cada entidade indicará um representante.
O Fórum ocorrerá no dia 28 de fevereiro de 2019, às 15h, em primeira convocação e às 15h15min em segunda convocação, na reunião ordinária do COMDEMA, que se realizará na sala de reuniões da Câmara Municipal de Naviraí, na Av. Bataguassu, nº. 900 – Centro, Naviraí, MS.
A participação no fórum é voluntária e deverá observar os requisitos publicados no edital 05/2019 de 11 de fevereiro de 2019 e o estabelecido na Lei Complementar 049/2004.
As entidades interessadas em participar do COMDEMA, deverão comparecer e apresentar no dia da realização do Fórum dois nomes para compor o COMDEMA, assim como também, a ata da posse da atual diretoria ou outro documento que comprove a representação legal da entidade.
O presidente do COMDEMA, Maxander Nelson de Lima Sturm, ressalta que a função de membro do COMDEMA não é remunerada, sendo considerada de relevante interesse público e social.
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