Aumento nas contas de energia movimenta os debates na Casa de Leis

Aumento, considerado abusivo, nas contas de energia de todo o Estado preocupam parlamentares (Foto: Victor Chileno/ALMS)

O deputado estadual Marçal Filho (PSDB), um dos propositores da reunião com a diretoria da concessionária Energisa ocorrida ontem (13/02) na Casa de Leis, abordou nesta manhã na tribuna os assuntos trazidos ao Plenário. “O debate foi proveitoso e produtivo e as informações que foram trazidas pela Energisa são muito importantes para o trabalho dos parlamentares na elaboração dos requerimentos. Ainda existem questionamentos sem respostas”, relatou.

“Não aceitamos o argumento utilizado pela empresa de que as contas aumentaram devido ao consumo maior de energia pelos eletrodomésticos nas casas e indústrias para funcionarem adequadamente, em tempos de altas temperaturas. A Energisa informou que há um planejamento de utilização de energia, se esse plano é extrapolado, a energia excedente é comprada a um preço maior. Se isso foi repassado ao consumidor nos últimos meses, será que é repassado quando o valor da compra dessa energia excedente é menor, como deveria ser no caso dos combustíveis?”, questionou Marçal Filho.

O deputado Marçal Filho também destacou que as redes sociais são o principal instrumento de interlocução dos problemas da sociedade sul-mato-grossense. “Por conta de nossa transmissão ao vivo ontem, por uma crítica feita, percebemos que é necessário não só debater os problemas, mas trazer resultados práticos, como o da CPI da Enersul/Energisa, instaurada por esta Casa de Leis, que, na época, conseguiu a devolução pela empresa do dinheiro pago a mais nas contas. A discussão por si não adianta, nós, parlamentares, temos essa missão de representar os anseios da população e devemos trabalhar incansavelmente para isso, utilizando todos os instrumentos fornecidos pela Casa de Leis”, registrou.

Pedro Kemp (PT) falou sobre os tributos existentes nas contas de energia elétrica. “Ressalto aqui a necessidade de rever a questão da tributação encima do valor cobrado na tarifa de energia. Também me chamou atenção o dado sobre a incidência do tributo, que se for consumido até 50 KWh, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços [ICMS] não é cobrado. E com apenas 1% a mais de consumo, já é incidido 17% sobre a conta. Isso impacta muito no valor final para o consumidor. Proponho que o Poder Executivo elabore uma proposta de escalonamento dessas taxas, principalmente para as famílias de baixa renda”, considerou o parlamentar.

Já o deputado Gerson Claro (PP) ressaltou a importância da abordagem deste tema na tribuna, uma preocupação de todos os parlamentares. “Este assunto tem sido mencionado e cobrado pela população em seus diversos aspectos. É preciso discutir a questão tarifária e os escalonamentos de taxas incidentes por faixas de consumo. O pagamento do ICMS é devido pela empresa, esse é um princípio tributário, é ela que deve pagar, e nós suportamos essa incidência sobre qualquer produto que adquirimos. O sistema de medição também deve ser questionado. Calor maior e energia mais cara, e nos aviários produtores de aves também tiveram aumento em suas contas. Não há lógica, quanto mais quente nos aviários, menos energia será utilizada”, explicou.

O deputado João Henrique Catan (PR) entende que o tema é complexo e deve ser estudado minuciosamente. “A composição da conta me preocupa, a tributação tem que ser discutida nesta Casa de Leis. Não podemos ser responsabilizados pelos fatores naturais, e poderíamos sugeria uma tarifa de verão. Os consumidores muitas vezes nem tem conhecimento da variação de consumo de seus eletrodomésticos no verão. A Assembleia Legislativa precisa se posicionar”, informou Catan.

O deputado estadual Capitão Contar (PSL) parabenizou a atitude da sociedade sul-mato-grossense. “Ressalto aqui que as pessoas estão tomando gosto por serem os fiscais de si mesmos. A participação das pessoas ativamente nas denúncias que envolvem o poder público é importantíssima, pois elas são as verdadeiras fiscais do serviço público. Estamos aqui para nos somar a essas vozes”, assegurou.

Para o deputado Barbosinha (DEM), líder do governo na Casa de Leis, a reunião trouxe importantes dados para colaborar com o trabalho dos parlamentares. "As informações devem ser analisadas e avaliadas para que nós possamos realizar uma audiência frutífera no próximo dia 12 de março. Quanto ao caso fortuito do calor excessivo, eu acredito que alguém sempre pagará a conta, já que não existe 'almoço grátis'. Precisamos também de um grupo técnico aqui na Casa de Leis para nos auxiliar com os trabalhos nos questionamentos em relação a esse tema", destacou.