Untitled Document
SEGUNDA FEIRA, 15 DE JULHO DE 2019
29 de JANEIRO de 2019 | Fonte: Correio do Estado

União fecha cerco a devedores, que superam 3,9 mil em Mato Grosso do Sul

Governo endureceu regras para empréstimos de bancos privados e públicos a empresas com débitos
Governo promete regras mais duras sobre recolhimento do FGTS das empresas - Foto: Arquivo / Correio do Estado

O governo federal promete endurecer a fiscalização sobre as empresas devedoras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em Mato Grosso do Sul, são 3.929 estabelecimentos com débitos, segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O montante devido, apenas dos 30 maiores débitos do Estado, supera os R$ 125 milhões. Muitos desses casos já são considerados dívidas podres, já que as empresas faliram ou estão em recuperação judicial.

 

No entanto, visando melhorar o resultado e dar mais agilidade ao recebimento, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional criou o Canal de Denúncias Patrimoniais (CDP) para tornar mais efetivo o trabalho de recuperação dos valores inscritos na Dívida Ativa (DAU) e devidos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No primeiro caso, a quantia soma R$ 2 trilhões, enquanto no segundo chega a R$ 27 bilhões. O canal já teria recebido mais de 1.600 denúncias sobre o patrimônio de devedores da União, nos últimos dias.

 

No começo do ano, o presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que proíbe os bancos públicos ou privados de concederem financiamentos lastreados com recursos oficiais a empresas em débito com o FGTS. Apenas as instituições oficiais de créditos eram impedidas de conceder empréstimos e financiamentos a pessoas jurídicas em dívida com o FGTS. O texto foi publicado na edição do dia 11 de janeiro do Diário Oficial da União.

 

Segundo o autor do projeto que resultou na nova norma, senador José Pimentel (PT-CE), o objetivo da medida é conferir igualdade de tratamento às instituições públicas e privadas. De acordo com a nova lei, a vedação não se aplica às operações de crédito destinadas a saldar dívidas com o FGTS. A quitação com o fundo deverá ser feita mediante apresentação de certidão expedida pela Caixa Econômica Federal.Segundo especialistas, as empresa costumam escolher o FGTS como uma das primeiras dívidas a não serem pagas assim que começam a sofrer com dificuldades financeiras. Muitas já se encontram em estado de recuperação judicial ou a empresa já declarou falência, o que tornaria pouco provável que o fundo recebesse o total montante devido.

Em MS, das 10 maiores devedoras, 8 são usinas e uma empresas de atividade hospitalar, além de uma empresa de transporte urbano.

 

RIGOR

Segundo a PGFN  “as denúncias de interesse para a atividade de recuperação de créditos são encaminhadas para a equipe de inteligência fiscal, que confirma seu teor e elabora relatório pormenorizado para fundamentar a atuação da PGFN em juízo”.

Já houve casos de denúncias que fundamentaram a penhora de bens de devedores e a configuração de grupos econômicos. A PGFN tem o poder de, a partir de uma denúncia de terceiro, bloquear bens rastreados por empresas privadas, como Serasa e SPC.



Untitled Document
Últimas Notícias
Naviraí faz carreata em prol da valorização do comércio local
Atleta de Naviraí se destaca na 3ª Corrida Internacional em Ponta Porã
Contribuinte pode parcelar dívidas do IPVA em até 10 vezes
Untitled Document