Em penúltima sessão do ano, Assembleia aprova 14 projetos

Na penúltima sessão do ano, a Assembleia Legislativa aprovou 14 projetos, com o objetivo de limpar a pauta antes do recesso parlamentar. Além da sessão ordinária, foram convocadas mais duas (sessões) extraordinárias, para votação de matérias do governo estadual, Judiciário e da própria Casa de Leis.

Entre as propostas aprovadas está a inclusão dos produtores de eucalipto no Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de MS). Para esta adesão o governo tinha definido a cobrança de 7,2% de uma unidade de Uferms por metro cúbico.

Entretanto após emenda dos deputados, em comum acordo entre governo estadual e produtores, ficou definida a cobrança de 3,9% (uma unidade de uferms) para 2019 e 5,4% para 2020, por metro cúbico de produção. “Houve uma conversa entre as partes para se chegar a este entendimento”, disse o líder do Governo, Rinaldo Modesto (PSDB).

Também foram aprovados a criação da Corregedoria Geral de Administração Tributária para fiscalizar as ações e tributos da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), assim como a organização da gestão de pessoal do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito).

Legislativo – Projetos dos deputados também entraram no pacote, como a proibição da pesca do dourado por oito anos, nos rios de Mato Grosso do Sul, assim como a exigência de carteira de vacinação em dia, para matrículas em escolas, além de programas sociais do Estado.

Teve aval dos deputados ainda a regulamentação dos serviços de telemarketing, que segundo a proposta, poderá ser feita a cobrança ou venda de segunda a sexta, das 8h até às 18h, não sendo permitido aos sábados e domingos, além dos feriados. “Importante estabelecer esta restrição aos consumidores”, disse Amarildo Cruz (PT).

Do Tribunal de Justiça foi aprovada a criação do auxílio-transporte que poderá ser até 20% do valor do subsídio do magistrado. A proposta tinha sido apresentada em fevereiro deste ano, mas só foi colocada para votação nesta última semana de trabalhos.