STJ aceita recurso e André Puccinelli volta a ser réu na Coffee Break

Atualmente preso, o ex-governador André Puccinelli (MDB) voltou a ser réu na Coffee  Break, operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), realizada em 25 de agosto de 2015, sobre complô para a cassação do então prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP). A decisão é do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que aceitou recurso do MP/MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).

A procuradoria alegou que há indícios suficientes “no sentido de que o Sr. André Puccinelli, então governador do Estado, teria atuado diretamente na cooptação dos vereadores que pudessem votar pela cassação do então prefeito Alcides Jesus Peralta Bernal, agindo de forma livre e consciente de que o fazia para que os edis e o grupo empresarial referido obtivessem vantagens ilícita”.

A ministra Assusete Magalhães deu provimento ao recurso especial para que a ação civil volte a tramitar em primeiro grau.

De acordo com o STJ, a decisão alvo do recurso do MP/MS está em dissonância com a jurisprudência da Corte, firmada no sentido de que a presença de indícios de cometimento de atos previstos na Lei de Improbidade Administrativa autoriza o recebimento da ação inicial.

“Sendo assim, somente após a regular instrução processual é que se poderá concluir pela existência de eventual prática de ato de improbidade administrativa (ou não)”, informa a decisão.

A ministra teve posição similar nos pedidos do MP sobre o ex-deputado Paulo Siufi (MDB),  o ex-vereador Edil Albuquerque, e os vereadores João Rocha (PSDB) e Eduardo Romero (Rede). 

O ex-governador está preso desde julho deste ano pelas denúncias da operação Lama Asfáltica, que aponta lavagem de dinheiro e ocultação de provas. A ação é uma força-tarefa da PF (Polícia Federal), CGU (Controladoria-Geral da União) e Receita Federal. A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Puccinelli. 

O processo - Em junho de 2017, o juiz David de Oliveira Gomes Filhos, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, aceitou denúncia por improbidade administrativa, na versão cível da Coffee Break, contra 28 pessoas, incluindo Puccinelli. O pedido era de indenização de R$ 25 milhões por danos morais coletivos.