Untitled Document
QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2019
19 de DEZEMBRO de 2018 | Fonte: Campo Grande News

STJ aceita recurso e André Puccinelli volta a ser réu na Coffee Break

A ministra Assusete Magalhães deu provimento a pedido do MP/MS para que a ação civil volte a tramitar em primeiro grau
André Puccinelli está preso desde julho por denúncias da operação Lama Asfáltica, da Polícia Federal. (Foto: André Bittar/Arquivo)

Atualmente preso, o ex-governador André Puccinelli (MDB) voltou a ser réu na Coffee  Break, operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), realizada em 25 de agosto de 2015, sobre complô para a cassação do então prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP). A decisão é do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que aceitou recurso do MP/MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).

 

A procuradoria alegou que há indícios suficientes “no sentido de que o Sr. André Puccinelli, então governador do Estado, teria atuado diretamente na cooptação dos vereadores que pudessem votar pela cassação do então prefeito Alcides Jesus Peralta Bernal, agindo de forma livre e consciente de que o fazia para que os edis e o grupo empresarial referido obtivessem vantagens ilícita”.

 

A ministra Assusete Magalhães deu provimento ao recurso especial para que a ação civil volte a tramitar em primeiro grau.

 

De acordo com o STJ, a decisão alvo do recurso do MP/MS está em dissonância com a jurisprudência da Corte, firmada no sentido de que a presença de indícios de cometimento de atos previstos na Lei de Improbidade Administrativa autoriza o recebimento da ação inicial.

 

“Sendo assim, somente após a regular instrução processual é que se poderá concluir pela existência de eventual prática de ato de improbidade administrativa (ou não)”, informa a decisão.

 

A ministra teve posição similar nos pedidos do MP sobre o ex-deputado Paulo Siufi (MDB),  o ex-vereador Edil Albuquerque, e os vereadores João Rocha (PSDB) e Eduardo Romero (Rede). 

 

O ex-governador está preso desde julho deste ano pelas denúncias da operação Lama Asfáltica, que aponta lavagem de dinheiro e ocultação de provas. A ação é uma força-tarefa da PF (Polícia Federal), CGU (Controladoria-Geral da União) e Receita Federal. A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Puccinelli. 

 

O processo - Em junho de 2017, o juiz David de Oliveira Gomes Filhos, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, aceitou denúncia por improbidade administrativa, na versão cível da Coffee Break, contra 28 pessoas, incluindo Puccinelli. O pedido era de indenização de R$ 25 milhões por danos morais coletivos.



Untitled Document
Últimas Notícias
Deputado Herculano Borges faz entrega de emendas e reuniões na Região Sul
EFS Ronan Marques, em Naviraí, realiza ação para saúde da mulher
Escolas do Sesi de Mato Grosso do Sul vão participar da maior feira científica do Brasil
Untitled Document