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QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2019
13 de DEZEMBRO de 2018 | Fonte: Infinito Comunicação

Comissão do Senado aprova novo Código Comercial

Código visa modernizar a legislação comercial brasileira, aprimorando aspectos fundamentais à constituição e ao desempenho das empresas no País.
Audiência foi proposta pelo relator Pedro Chaves, em parceria com o presidente da ALMS, deputado Junior Mochi (Foto: Divulgação)

Foi aprovado, na terça-feira (11/12), em Comissão Especial do Senado Federal, o Novo Código Comercial (PLS 487/2013), de autoria de uma comissão de juristas, que visa modernizar a legislação comercial brasileira, aprimorando aspectos fundamentais à constituição e ao desempenho das empresas no País. Foi acatado o relatório favorável do senador Pedro Chaves (PRB-MS).

 

Em maio houve audiência pública na Assembleia Legislativa de MS para discutir a tramitação do projeto e a Fecomércio-MS esteve representada por seu diretor  Daniel Amado Felicio. A audiência foi proposta pelo relator Pedro Chaves em parceria com o presidente da ALMS, deputado Junior Mochi (PMDB).

 

“O Código Comercial vem para nortear a atividade empresarial, da vida e sobrevida dessa atividade, então precisamos ter cuidado para tratar do assunto. A gente não poder matar ou burocratizar demais a atividade empresarial, ou seja, precisamos de uma visão mais negocial e menos estatutária”, defendeu o diretor da Federação.

 

De acordo com o deputado Pedro Chaves, "a nova lei irá ajudar na celeridade dos procedimentos, de abertura ou fechamento das empresas, agilizar a vida do setor produtivo, facilitando a geração de empregos e renda no país. Além de resolver o atraso, que ultrapassa um século nessa legislação, o Novo Código Comercial também chegará na hora que o Brasil está retomando o crescimento".

 

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) considera este um tema prioritário da agenda política do setor e, desde o início de sua tramitação, vem promovendo ações que objetivam o aprimoramento do texto legislativo e acompanhando de perto as discussões.

 

O texto deve ser, agora, deliberado no Plenário do Senado e, posteriormente, remetido à Câmara dos Deputados. (** Com informações da CNC)



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