Estado gasta R$ 19,5 milhões com judicialização da saúde

A cada ano, cresce o gasto com pedidos de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) judicializados em Mato Grosso do Sul. De janeiro até agora, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) pagou R$ 19,5 milhões em pedidos judiciais de medicamentos, exames e procedimentos cirúrgicos.

O valor aumentou R$ 2,1 milhões em dois anos. Conforme o Tribunal de Justiça, apenas neste ano, começaram a tramitar 5.631 ações com pedidos de elaboração de pareceres técnicos para custeio na área da saúde. Nos 12 meses de 2017, o pagamento de pedidos judiciais pelo Estado totalizou R$ 19,7 milhões. Em 2016, o valor foi de R$ 17,4 milhões.  

Para debater formas de agilizar esses procedimentos, o Comitê Estadual do Fórum Judiciário para a Saúde se reuniu ontem com representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Campo Grande.

Coordenador do comitê, o desembargador Nélio Stábile disse que os medicamentos costumam ser os pedidos mais comuns, especialmente os que não constam na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), portanto, não  fornecidos pelo SUS. “Além disso, há uma procura muito grande pelas cirurgias cujas pessoas ficam muito tempo aguardando na fila”. 

Conforme o procurador de Justiça Arnaldo Hossepian Junior, do CNJ, a atuação do comitê estadual é essencial para amenizar as judicializações e diagnosticar as problemáticas mais recorrentes para solucioná-las de forma macro, ao invés de ajuizar demandas individualizadas que apenas desestruturam o orçamento. “No que desperespeito aos medicamentos que não estão incorporados ao SUS, é necessário utilizar a medicina baseada em evidência como norte para as decisões judicias”.

ENOXOPARINA

Incluso na tabela do SUS desde janeiro deste ano, o  medicamento Enoxaparina, ainda não estava sendo disponibilizado pela SES. O prazo para os pacientes terem acesso ao remédio é de 180 dias. Conforme o desembargador, já foi encontrada solução para este medicamento que constamente era solicitado em ações judiciais. “O Estado estava fornecendo outro medicamento, o heparina sódica. Das reuniões do comitê saiu a disposição do estado em fornecer esse outro medicamento que é mais procurado”. Conforme a Anvisa, a Enoxaparina serve para prevenção de trombose pulmonar e trombose venosa profunda.