Pela primeira vez em Brasília, depois de confirmado que participará do governo Jair Bolsonaro, o juiz federal Sergio Moro desembarca hoje (07/11) na capital para reuniões. Moro vai se encontrar com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, para formalmente receber informações sobre a pasta.
O Ministério da Justiça incorporará Segurança Pública, a Controladoria-Geral da União e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, hoje sob tutela da Fazenda. Ontem (06/11), durante entrevista coletiva, Moro disse que quer ouvir os “colegas mais experientes” para iniciar os trabalhos.
Bolsonaro afirmou que a pasta será reforçada para ter condições de atuar nas frentes que considera fundamentais: o combate ao crime organizado e à corrupção. Moro vai tirar um período de férias, antes da exoneração para, em seguida, dedicar-se à transição.
Determinações
Moro defendeu ontem mais rigor para a progressão e prescrição de crimes. Também se mostrou favorável à redução da maioridade penal para 16 anos em casos específicos de crimes contra a vida. Segundo ele, jovens com essa idade têm consciência de seus atos.
O juiz federal negou qualquer possibilidade do futuro governo de “discriminação contra minorias.” “Todos têm direito à segurança pública. Crimes de ódio são intoleráveis.” Segundo ele, se necessário, acionará a Polícia Federal (PF) para combater esse tipo de crime.
“Não existe nada de política persecutória contra homossexuais e outras minorias. Não existe nada disso na mesa ou sendo gestado; nenhuma intenção de política discriminatória. As minorias vão poder exercer seus direitos livremente. Não vejo nada além de receios infundados", destacou.