Por unanimidade, STJ arquiva denúncia contra o governador Reinaldo Azambuja

Governador Reinaldo Azambuja é candidato à reeleição (Foto: Divulgação)

Por unanimidade (11 votos a 0), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou arquivar nesta quarta-feira (24/10), denúncia contra o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), candidato à reeleição. O arquivamento foi pedido pelo Ministério Público Federal (MPF), que não encontrou “indícios mínimos de crime”. 

Em maio de 2017, José Alberto Miri Berger, sócio-proprietário da Braz Peli Comércio de Couros, denunciou um suposto pagamento de propina, que foi alvo de reportagem do Fantástico, da TV Globo. A empresa teve benefício fiscal suspenso em novembro de 2016 e, por isso, acionou a Justiça contra a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz). 

Desde então, o Governo do Estado sustentava que a suspensão havia ocorrido porque a Braz Peli descumpriu o Termo de Acordo 490/2010, que lhe concedia os incentivos fiscais. A grande quantidade de couro que a Braz Peli começou a receber de empresas de outros Estados levou à investigação de suspeita de fraude.

No documento do MPF, do dia 4 de setembro, endereçado à ministra Maria Thereza de Assis Moura, do STJ, o Ministério Público afirma que a denúncia desencadeada pelo dono da Braz Peli era desprovida de qualquer prova. 

O governador Reinaldo Azambuja recebeu com tranquilidade a decisão do STJ. “Desde o início dizíamos que esta denúncia era um golpe. Agora a Justiça foi feita. Infelizmente, há quem condene antes da própria Justiça. Irresponsabilidade. Isso agora são águas passadas. Vamos seguir em frente trabalhando pelo Mato Grosso do Sul”, afirmou.

O CASO

Investigado perante a 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campo Grande por supostos crimes tributário, Berger, declarou ter sofrido sistemática pressão de pessoas ligadas ao governo do Estado para pagar propinas em troca de continuar usufruindo dos incentivos fiscais, de acordo com os termos do Acordo nº 490/2010. Ele foi surpreendido, no entanto, com autuação da sua empresa pela Secretaria de Fazenda. Por isso, decidiu procurar o governador Reinaldo Azambuja para tratar da questão, porque estava inconformado com a punição dada à sua empresa depois de pagar propinas a José Ricardo Guitti, conhecido como Polaco.

Azambuja pediu ao empresário para falar com o então chefe da Casa Civil, Sérgio de Paula. E este, por sua vez, o encaminhou a Polaco para resolver a questão. No depoimento, o empresário disse ter feito dois pagamentos a Polaco, sendo um de R$ 500 mil e outro de R$ 30 mil. O Polaco teria dito que Sérgio de Paula recebeu o dinheiro da propina e o governador teria “autorizado a fazer o acerto”.

Depois de analisar os depoimentos e os documentos juntados no inquérito, o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, constatou “a inexistência de indícios mínimos de crime a justificar pela continuidade da persecução penal” contra Azambuja. Para Luciano Maia, “ocorre que o cenário apresentado por José Alberto Miri Berger [empresário] acabou sendo por ele próprio desconstruído, tornando sem justificativa a existência deste inquérito”.