Alvo de debate acalorado, posse de arma tem custo mínimo de R$ 5,5 mil

Objeto de desejo - impulsionado pela possibilidade da reformulação do Estatuto do Desarmamento aberta pelo plano de governo do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), líder nas pesquisas-, a posse de uma arma de fogo é item possível na atual legislação, mas envolve burocracia e custo médio de R$ 5,5 mil. Já o porte, poder circular com um revólver, é exceção.

Enquanto as armas ganham projeção nas redes sociais, interessados aportam nas lojas de Campo Grande que comercializam armas em busca de informações. Uma parte fica surpresa em saber que, seguindo determinadas regras, é possível conseguir a posse de uma arma para manter em casa ou estabelecimento comercial.

Outros ficam de voltar depois ou até mesmo adiam a renovação da licença na expectativa de que as exigência se reduzam futuramente. O processo, guardadas às devidas proporções, lembra o de obtenção de CNH (Carteira Nacional de Habilitação), com testes psicológicos e práticos.

Num catálogo, Cláudia Patrícia Gonçalves, proprietária da Central Armas, mostra os modelos mais comuns: revólveres e pistolas. Em média, um revólver custa R$ 3.500. Enquanto uma pistola exige desembolso médio inicial de R$ 4.800. Mas, para, de fato, levar um modelo para a casa, é preciso reunir documentos e testes.

O processo de autorização requer apresentação de documentos pessoais como RG, CPF, comprovante de residência e de profissão. Além da aprovação em testes psicológicos, práticos e certidões negativas. Toda a documentação é encaminhada para a PF (Polícia Federal). A expectativa é de que a reposta venha em até 30 dias, porém a realidade é de espera superior a 60 dias.

Se for autorizada, a venda é concretizada com emissão da nota fiscal e o registro da arma de fogo. Então, o comprador recebe uma guia que autoriza o transporte da arma até ao local onde será guardada. O processo de autorização envolve custo de R$ 750.

Instrutor de armamento e tiro da Cetral Store, Gildo de Andrade Neto destaca que a procura por arma de fogo registra uma curva ascendente. “Muita gente acha que é proibido. Mas é direito do cidadão ter arma de fogo. Tem que ser maior de 25 anos, sem processo criminal e fazer os procedimentos”, afirma Gildo, credenciado pela PF e Exército.

O psicólogo Vitor Davanço Nogueira explica que são aplicados testes de personalidade, memória e atenção . “São vários testes padronizados. Atenção concentrada, atenção difusa, dois testes de personalidade, um teste de memória, questionário pessoal e uma entrevista”, diz.

Na Cetral Store, um dos clientes é um comerciante que, depois de três assaltos, decidiu ter uma arma de fogo. Ele avalia que o processo para compra foi sem dificuldade.

Porte é exceção - Um procedimento mais complexo envolve o porte da arma de fogo, quando é preciso reunir novamente a documentação e explicar para a Polícia Federal qual a necessidade de portar, transportar e trazer consigo uma arma de fogo fora das dependências de sua residência ou local de trabalho.

Conforme o artigo 60 da Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento), o porte de arma de fogo é proibido em todo o território nacional, salvo em casos excepcionais.

Portanto, excepcionalmente a Polícia Federal poderá conceder porte de arma de fogo desde que o requerente demonstre a efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física. 

O programa de governo de Bolsonaro promete “reformular o Estatuto do Desarmamento para garantir o direito do cidadão à legitima defesa sua, de seus familiares, de sua propriedade e a de terceiros!”. Mudanças no Estatuto do Desarmamento precisam de aval do Congresso.