Derrotados nas urnas, Zeca e outros 24 envolvidos na Lava Jato perderão foro

Sem novo mandato a partir de 2019, 14 deputados federais, dentre eles Zeca do PT, e 11 senadores que são investigados na Lava Jato perderão o foro privilegiado. Por isso, processos contra os parlamentares que hoje tramitam no STF (Supremo Tribunal Federal) devem ser enviados para análise na primeira instância.

Zeca do PT durante entrevista ao Campo Grande News enquanto candidato ao Senado (Foto: Kísie Ainoã/Arquivo)

Zeca foi citado em duas delações premiadas da Lava Jato – da Odebrecht e da JBS. No início do mês, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou ao STF pedido de arquivamento de um dos inquéritos contra ex-governador de Mato Grosso do Sul por falta de provas.

Tal investigação tinha como base as delações dos ex-executivos da Odebrecht. Zeca do PT, que comandou o Estado de 1999 a 2006, foi acusado de receber propina da empreiteira em 2006.

Zeca aparecia na lista da empreiteira, que prestou serviços para o governo, com o codinome “pescador” e pagamento de R$ 400 mil, conforme apuração da revista Veja.

Em maio do ano passado, os irmãos Wesley e Joesley Batista – donos da J&F, controladora da JBS – delataram centenas de políticos que teriam recebido propina da empresa e revelaram que em Mato Grosso do Sul, o esquema foi instituído pelo então chefe do Executivo em 2003.

Wesley contou, conforme consta na transcrição do depoimento do empresário anexada ao acordo de colaboração premiada firmado com a PGR, que foi Zeca quem negociou percentual de 20% do valor economizado em ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) pela empresa em Mato Grosso do Sul como propina.

Os valores supostamente pagos ao então governador não foram informados. O dono da JBS e Valdir Boni, um dos executivos da empresa, acrescentaram, entretanto, que em 2010 voltaram a fazer pagamentos a Zeca do PT, quando ele se candidatou a deputado federal.

Os delatores disseram que R$ 3 milhões (R$ 1 milhão em doação oficial e R$ 2 milhões em espécie) foram pagos ao então candidato e relataram ainda que por ordem de Joesley, Florisvaldo Caetano de Oliveira fez pagamentos da ordem de R$ 100 mil ao deputado. Numa das ocasiões, Zeca teria buscado remessa de dinheiro pessoalmente em escritório de São Paulo (SP).

O parlamentar de MS é investigado por recebimento de vantagens indevidas e lavagem de dinheiro em trâmite no STF, mas teve pouco avanço em um ano e meio.

Outros processos contra o deputado, acusações que ficaram conhecidas como “farra da publicidade”, também tramitam no Supremo.

Escultura que representa a Justiça; estátua da mulher de olhos vendados está em frente à sede do Supremo, em Brasília (DF) (Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF)

Sem foro – Zeca se candidatou ao Senado neste ano, chegou a ser apontado nas pesquisas como um dos vencedores, mas com 294.059 votos, ele perdeu a eleição para a estreante Soraya Thronicke, que teve 373.712 votos.

O deputado foi citado em matéria da Folha de S. Paulo desta quarta-feira (10) ao lado de caciques políticos como o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE) e o senador Romero Jucá (MDB-RR).

Processos contra Zeca já deveriam cair para instâncias inferiores porque em maio deste ano, o STF mudou seu entendimento sobre o assunto e restringiu o alcance do foro privilegiado a processos com crimes cometidos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo.

O envio dos processos para outros foros, contudo, é lento. “Quando o STF declina [da competência de julgar determinada ação], demora pelo menos uns seis meses para o processo ir para algum lugar”, explicou o advogado Newley Amarilha, que defende o deputado, em entrevista ao Campo Grande News no dia 20 de setembro.

“Efeito Lava Jato” – Ainda conforme a Folha, o “efeito Lava Jato” tirou muita gente do Congresso Nacional. De 64 candidatos a deputado e senador com processos em curso ligados à Lava Jato ou decorrentes dela, 35 não foram eleitos.

Deputado federal Vander Loubet (Foto: Arquivo)

Entre os envolvidos na operação que têm contas a acertar com a Justiça, restaram 4 senadores e 25 deputados federais eleitos. Um deles é Vander Loubet (PT-MS), que volta para a Câmara em 2019.