Ministério Público Federal pede para arquivar inquérito contra Reinaldo Azambuja

Azambuja não deve responder a inquérito por falta de provas (Foto: Folha de Naviraí/Jr Lopes)

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o arquivamento do inquérito contra o governador Reinaldo Azambuja (PSDB). A decisão do MPF foi baseada em um novo depoimento do empresário José Alberto Miri Berger, que retirou a acusação de pagamento de propinas ao governador. Em depoimento à Polícia Federal, o empresário alegou ter sido, na verdade, vítima de golpe de José Ricardo Guitti, conhecido como Polaco.

O Correio do Estado teve acesso exclusivo ao pedido do Ministério Público Federal de requerer o arquivamento das investigações contra o governador. Investigado perante a 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campo Grande por supostos crimes tributário, Alberto Berger, sócio-administrador da empresa Braz Peli Comércio de Couros Ltda., declarou ter sofrido sistemática pressão de pessoas ligadas ao governo do Estado para pagar propinas em troca de continuar usufruindo dos incentivos fiscais, de acordo com os termos do Acordo nº 490/2010.

Ele foi surpreendido, no entanto, com autuação da sua empresa pela Secretaria de Fazenda. Por isso, decidiu procurar o governador Reinaldo Azambuja para tratar da questão, porque estava inconformado com a punição dada à sua empresa depois de pagar propinas a Polaco.

Azambuja pediu ao empresário para falar com o então chefe da Casa Civil, Sérgio de Paula. E este, por sua vez, o encaminhou a Polaco para resolver a questão. No depoimento, o empresário disse ter feito dois pagamentos a Polaco, sendo um de R$ 500 mil e outro de R$ 30 mil. O Polaco teria dito que Sérgio de Paula recebeu o dinheiro da propina e o governador teria “autorizado a fazer o acerto”.

Depois de analisar os depoimentos e os documentos juntados no inquérito, o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, constatou “a inexistência de indícios mínimos de crime a justificar pela continuidade da persecução penal” contra Azambuja.

Para Luciano Maia, “ocorre que o cenário apresentado por José Alberto Miri Berger [empresário] acabou sendo por ele próprio desconstruído, tornando sem justificativa a existência deste inquérito”.

O vice-procurador-geral da República destacou o depoimento do empresário, realizado no dia 4 de junho deste ano, em que declarou ter procurado o governador por “desespero” e se queixou da falta de atenção dele.

“Não deu muita atenção pra mim, não deu muita bola, muita ênfase ao foco, eu falei governador eu não posso, tal, tal, tal, e nesse meio tempo, nesse meio termo, eu procurei um monte de caminhos porque eu precisava conversar com alguém que me desse uma atenção e eu conheci esse tal de Polaco”, disse Berger à PF. Já o governador, afirmou o empresário, pediu para tratar diretamente com o “pessoal da Sefaz”.

Berger comentou que procurou Polaco por indicação de pessoas do ramo de frigoríficos por ser pessoa próxima a Sérgio de Paula. Ele disse ainda à PF que estava tão nervoso quando foi fazer a denúncia de corrupção ao Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público Estadual, que “tinha plena convicção, certeza absoluta de que era o governador Reinaldo que estava por trás de tudo isso, manipulando esse esquema todo de corrupção”. 

Mas depois viu que o governador não estava envolvido nesse esquema. “Hoje, eu me cai por si que eu fui vítima de um golpe, por Deus, porque esse José Ricardo Guitti [Polaco], pra mim, ele é um estelionatário”, afirmou. Por não ter provas contundentes, o empresário ressaltou que “não posso jamais acusar o governador”.

Ele chegou à conclusão de que, se Azambuja estivesse envolvido na propina, a sua empresa não estava sendo fiscalizada e multada pela Sefaz.