Em Mato Grosso do Sul 382.978 beneficiários devem receber, na segunda-feira (27), a primeira parcela da antecipação do 13º dos benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o abono anual. No Brasil serão pagos 34.730.284 benefícios, no valor de R$ 63.308.958.243,38.
No Estado, o valor aplicado a beneficiários será de R$ 608.959.613,90. Tem direito ao benefício quem recebe aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade.
Segundo o INSS, a primeira parcela do abono anual não terá desconto de IR (Imposto de Renda). A lei regulamenta que o desconto acontece por ocasião do pagamento da segunda parcela do 13º, paga a partir de novembro.
Conforme explica o INSS, quem começou a receber o auxílio recentemente, ser contemplado por auxílio doença ou recebe salário maternidade, deve ser contemplado com valor proporcional ao período em que o benefício é vigente.
O INSS enfatiza que as pessoas que recebem benefícios assistenciais (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social – BPC/LOAS e Renda Mensal Vitalícia – RMV) não têm direito ao abono anual.
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